OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA “BRENNO REIS E MARCO VIOLA”, PARA ANIMAÇÃO DA 2° EXPOSAN DO MUNICIPIO DE SANTO AFONSO – MT, DE ACORDO COM O CONVENIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZAR – SECEL, SOB O NÚMERO 1461-2024 DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

O Município de Santo Afonso – MT, através do Prefeito Municipal, torna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no processo de contratação da empresa MALACARNE E SILVA LTDA, inscrita no CNPJ: 05.543.849/0001-25, empresário exclusivo do dupla, no valor total de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), a serem pagos conforme o contrato, onde formulou-se expediente de inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II do artigo 74 da Lei 14.133/2021, HOMOLOGA-SE O PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE apresentado e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a Lei 14.133/2021.

Santo Afonso – MT, 05 de setembro de 2024.

Luis Fernando Ferreira Falcão

Prefeito Municipal