“Dispõe sobre a Nomeação do Responsável Técnico pela Fiscalização da obra, Projeto nº 031/2024 e Convênio nº 095/2024”.

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº.14.133/2024, Art. 117 e,

R E S O L V E :

Art. 1° - Designar o servidor MATEUS PENHA GARCIA, como Responsável Técnico pela Fiscalização da seguinte obra:

ü Recuperação de Pavimentação- Micro revestimento em diversas ruas no município de Querência-MT, conforme Projeto nº 031/2024- Convênio 095/2024;

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou Afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 05 de agosto de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 04 de setembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal