“Dispõe sobre a Nomeação do Responsável Técnico pela Execução das obras, Convênio nº 1219/2022- Projeto nº 037/2021, Convênio nº 0535/2023 e Projeto nº 031/2024”.

FERNANDO GORGEN, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº. Lei nº. 8.666/93, Art. 67 e,

R E S O L V E :

Art. 1° - Designar o servidor EDINALDO APARECIDO DOS SANTOS, engenheiro Civil, como Responsável Técnico pela Execução da seguinte obra:

ü Implantação e Pavimentação da Rodovia Municipal QR-387, trecho entr. MT-243, entr. MT322 Mata Linda, com extensão total de 58,60 KM, no município de Querência-MT, conforme Convênio nº 1219/2022- Projeto nº 037/2021;

ü Implantação de Pavimentação da Rodovia MT 109/110, Trecho: Fim PU Querência- Entr MT-109- Subtrecho: Fim da Pavimentação- Fazenda Pioneira, no município de Querência-MT, conforme Convênio nº 0535/2023 – Projeto nº 035/2023.

Art. 2° - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou Afixação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir do dia 01 de agosto de 2024.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso, em 04 de setembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

______________________

Fernando Gorgen

Prefeito Municipal