Pregão Eletrônico nº 022/2024

Processo Administrativo nº 2035/2024

Considerando o edital do Pregão Eletrônico nº 022/2024, que rege o processo licitatório realizado pela Prefeitura de Jauru/MT, em especial os termos do item 12 que trata da contratação, a Administração Municipal vem por meio deste comunicar a seguinte decisão:

1. A empresa PANIFICADORA SUPREMO LTDA, vencedora do certame, foi regularmente convocada no dia 28 de agosto para assinatura da ata de registro de preços em conformidade com o item 12.1 do edital, sendo estabelecido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da convocação realizada via e-mail.

2. Transcorrido o prazo estabelecido, e até o presente momento, a empresa PANIFICADORA SUPREMO LTDA não compareceu para a assinatura da ata de registro de preços, infringindo o disposto no item 12.4 do edital, o que acarreta a imediata perda do direito de contratar, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis.

3. Diante do não cumprimento da obrigação por parte da licitante vencedora, fica PANIFICADORA SUPREMO LTDA desclassificada e, conforme disposto no item 12.5 do edital, a empresa classificada em segundo lugar será convocada para assinatura da ata de registro de preços e posterior registro de preços, após a devida verificação das condições de habilitação e negociação, respeitando a ordem de classificação.

Jauru MT, 06 de Setembro de 2024

VAGNER FERREIRA PEGO

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO