PORTARIA N° 430, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.

Concede Licença Maternidade à servidora que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o requerimento da unidade Administrativa competente do Poder Executivo e o atestado médico, em cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade a servidora abaixo relacionada:

1. JAQUELINE NUNES DE MOURA, servidora pública do quadro de servidores do Poder Executivo, no Cargo de AUXILIAR DE VIAS PUBLICAS, admitida em 14/11/2023, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, sendo o período de gozo de 23/08/2024 à 18/02/2025, devendo retornar ao trabalho no dia 19/02/2025.

Art. 2º - Determinar ao órgão/unidade administrativa competente do Poder Executivo às providências cabíveis, inclusive as de caráter orçamentário e financeiro, se devidas.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 23/08/2024.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT, 06 de setembro de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal