PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ARP Nº 151/2024 que celebram O MUNICÍPIO DE CONFRESA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Avenida Centro Oeste nº 286, Centro de Confresa-MT, inscrita no CNPJ 37.464.716/0001-50, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Av.: Ayrton Senna Nº133 Setor Centro, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a Empresa BEL MICRO TECNOLOGIA S/A, inscrito no CNPJ n° 71.052.559/0001-03 com a sede no Endereço: Avenida Vereador Joaquim Costa, Nº 65, Anexo I Bairro: Campina Verde Cidade: Contagem/MG CEP: 32.150-971 TELEFONE: (31) 3586-7080 E-MAIL:atendimento@belmicro.com.br sendo Representado pelo Sr. Aroldo de Vasconcelos Costa Ker inscrito pelo CPF n° 933.808.876-68, considerando o constante no Processo Licitatório nº 112/2024 na modalidade Adesão Nº.035/2024 da Prefeitura Municipal de Confresa-MT, para os fins que especificam a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1– O presente Termo de Aditivo na Ata nº 151/2024, tem o objetivo de Alteração do CNPJ da Contratada da Matriz MG (CNPJ n° 71.052.559/0001-03) - BEL MICRO TECNOLOGIA S/A para a Filial Contagem/MG (CNPJ: 71.052.559/0003-75) - BELMICRO TECNOLOGIA S/A.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – O presente aditivo encontra embasamento legal nos termos da Lei 14.133/21, é que fundamenta a alteração, mediante acordo entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – As demais Cláusulas da ARP original permanecem inalteradas.

3.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei 14.133/21 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

Confresa – MT, 06 de Setembro de 2024.

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PREFEITURA MUNICIPAL CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem

CONTRATANTE

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BELMICRO TECNOLOGIA S/A

CNPJ Nº 71.052.559/0003-75

Rep. Legal: Aroldo de Vasconcelos Costa Ker

CPF Nº 933.808.876-68

CONTRATADA