PORTARIA N°. 357/2024, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe Sobre Concessão e Encaminhamento ao INSS a Conselheira Tutelar para Licença Maternidade.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas pela Lei complementar nº 032/2008, de 16 de Dezembro de 2008.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, e encaminhar para INSS, a Sra. JACKSYLLAYNE MIRANDA DOS ANJOS, inscrito no CPF nº ***.151.571-**, eleita no Processo Eleitoral 001/2023, com resultado homologado pelo Edital Complementar nº 002/2023 de 02 de outubro de 2023, lotado na Secretaria Municipal de Assistente Social no cargo de Conselheira Tutelar, encaminhada para INSSpor período de 180 (cento e oitenta) dias para gozo de Licença Maternidade, a contar do dia 02 de setembro de 2024.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 05 de setembro de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito