PORTARIA Nº. 358/2024 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a Designação de Fiscal de Contratos do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Art. 67, da nº 8.666/93, 21 de junho de 1993.

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR, a partir desta data 29 DE AGOSTO DE 2024, para fiscalizar contrato o senhor: RONALDO DIAS DE OLIVEIRA, matrícula 5637-3, lotado na Secretaria Municipal de Obras, e o Suplente o senhor: NATALINO PEDROSO FLORES, matrícula 13304-1, lotado na Secretaria Municipal de Obras, do Município de Porto Esperidião/MT.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
CONTRATO Nº 069/2024.	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL DO TIPO ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL BS-10, DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.	REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A. CNPJ: 02.913.444/0001-87.

Art. 2°- Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado assumirá as responsabilidades e obrigações previstas na Lei 8666/93.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de setembro de 2024.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.

CIÊNCIA DO SERVIDOR DESIGNADO.

Declaro-me ciente da designação ora atribuída, e das funções que são inerentes em razão da função. Fiscal do contrato nº 069/2024.

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RONALDO DIAS DE OLIVEIRA.

matrícula nº 5637-3.