CHAMADA PÚBLICA/CREDENCIAMENTO Nº. 04/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.902/2023

1. OBJETO:

1.1. CREDENCIAMENTO DE LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLNIZA/MT.

2. JUSTIFICATIVA

2.1. Conforme informado, a empresa J. CESAR DIAS ME, CNPJ: 17.349.717/0001-46 alterou seu CNPJ, o que configura uma mudança substancial na identidade jurídica da empresa.

2.2. De acordo com as disposições da legislação vigente, a alteração do CNPJ da empresa implica em necessidade de novo credenciamento e readequação ao processo licitatório, visto que a mudança de CNPJ caracteriza a constituição de uma nova entidade jurídica.

3. DESCREDENCIAMENTO

3.1. Em virtude da alteração do CNPJ e da necessidade de manter a integridade e a transparência do processo licitatório, a empresa J. CESAR DIAS ME, CNPJ: 17.349.717/0001-46 está automaticamente descredenciada do processo licitatório em curso.

4. PROCEDIMENTOS ADICIONAIS

4.1. A empresa descredenciada deverá regularizar sua situação jurídica e, se desejar participar de futuros processos licitatórios, deverá realizar novo credenciamento conforme as normas vigentes.

4.2. O novo CNPJ e documentos atualizados deverão ser apresentados e avaliados para o devido credenciamento.

5. DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. O presente Termo de Descredenciamento entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, sendo aplicado a partir desta data para todos os efeitos legais.

5.2. Este Termo será registrado e arquivado no processo licitatório para garantir a transparência e a conformidade com as normas legais.

Colniza – MT, 06 de setembro de 2024.

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MAKAULLI GOMES DE SOUZA

Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial

Matrícula 7360-1

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Empresa: J. CESAR DIAS LTDA

CNPJ Nº 17.349.717/0001-46

Representante: JULIO CESAR DIAS

CPF Nº 614.***.***-87