1° TERMO ADITIVO
9 de Setembro de 2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 054/2024
PREGÃO ELETRÔNICO: N° 001/2024 – REGISTRO DE PREÇOS
Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, pessoa jurídica do direito público, estabelecida na Avenida Mato Grosso, 66-NE, na cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 24.772.287/0001-36, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Senhor RAFAEL MACHADO, brasileiro, Publicitário, portador do RG 5060425773 SSP/RS e CPF nº 929.162.010-68, residente e domiciliado na Rua Caqui nº 90 NE Jardim Alvorada, nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa CONSTRUTORA J. A. LTDA,inscrita no CNPJ sob n° 40.078.793/0001-86, estabelecida na Rua Andiroba Nº 76, Jardim Alvorada, Campo Novo do Parecis/MT, representada neste ato pela sua Representante Legal, Senhora JANE CORREA MANTOVANE, portadora do CPF nº 755.331.462-53, doravante denominada simplesmente, FORNECEDORA, acordam proceder, nos termos do Edital de Pregão Eletrônico RP nº 001/2024, ao REGISTRO DE PREÇOS, com seus respectivos preços unitários e totais nas quantidades estimadas, atendendo as condições previstas no Edital e as constantes desta Ata de Registro de Preços, conforme as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e Decreto Municipal 079/2017, resolvem aditar a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 054/2024, nos seguintes termos.
Cláusula Primeira – Do Objeto
1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio dos preços aos valores praticados pelo mercado dos itens inicialmente registrados, da Ata de Registro de Preços nº 054/2024, do Pregão Eletrônico nº 001/2024, conforme abaixo indicados, em conformidade com as disposições do artigo 65, II, “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto Municipal 079/2017, da Ata de Registro de Preços.
Cláusula Segunda – Do Reequilíbrio Dos Preços
2. Ficam reequilibrados para restabelecer a relação que as partes pactuaram inicialmente, com fins de equilíbrio econômico-financeiro, com base no valor praticado no mercado, dos seguintes produtos:
| Item | Cód. | Unidade | Descrição | Valor Unit. Atual R$ | Valor Reequilibrado R$ |
| 1 | 41610 | DIA | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DE PEDREIROS ATRAVÉS DE DIÁRIAS | R$ 236,43 | R$ 257,10 |
2.1 O referido aditamento para reequilíbrio dos preços passa a ter a sua vigência a partir de sua publicação.
Cláusula Terceira - Condições Gerais
As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata Originária permanece inalteradas.
Campo Novo do Parecis, 06 de setembro de 2024.
Rafael Machado
Prefeito Municipal
Contratante
Jane Correa Mantovane
CONSTRUTORA J. A. LTDA
Fornecedor