LEI Nº 1141, DE 06DE SETEMBRODE 2024

Autoriza a abertura no orçamento vigente crédito adicional especial e suplementar, por excesso de arrecadação, superavit financeiro e anulação de dotação à LOA/LDO/PPA do exercício de 2024 e da outras providências.

O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importânc R$3.100.000,00 distribuídos as seguintes dotações: ia de

Suplementação(+) 3.100.000,00

02 05 02 GESTÃODOTRANSPORTEESCOLAR

130 12.361.0010.2216.00003.3.90.39.00

1

136 12.361.0010.2266.00003.3.90.39.00

1

MANUTENÇÃOPROGRAMADETRANSPORTEESCOLAROUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrente

MANUTENÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR/ CONVÊNIOOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrente

160.000,00

F.R.: 1 500

400.000,00

F.R.: 1 599

02 05 02 GESTÃODOTRANSPORTEESCOLAR

693 12.361.0010.2366.00003.3.90.39.00

2

694 12.361.0010.2266.00003.3.90.39.00

2

MANUTENÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR-CFEMOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdeExercíciosAnteriores

MANUTENÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR/ CONVÊNIOOUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdeExercíciosAnteriores

1.660.000,00

F.R.: 2 500

400.000,00

F.R.: 2 599

02 05 06 GESTÃODOFUNDEB

695 12.361.0010.2102.00003.3.90.39.00

1

MANUTENÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrente

140.000,00

F.R.: 1 543

PREFEITURAMUNICIPALDENOSSASENHORADOLIVRAMENTO

AVENIDACORONELBOTELHO

02 05 02 GESTÃODOTRANSPORTEESCOLAR

696 12.361.0010.2366.00003.3.90.30.00

2

MANUTENÇÃODOTRANSPORTEESCOLAR-CFEMMATERIALDECONSUMO

RecursosdeExercíciosAnteriores

340.000,00

F.R.: 2 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso:

FontesdeRecurso

1 5431 599

340.000,00

140.000,00200.000,00

SuperávitFinanceiro: 2.400.000,00FontesdeRecurso

2 5002.000.000,002 599 400.000,00

Anulação:-360.000,00

020501 GESTÃODEEDUCAÇÃO

98 12.361.0006.2106.00003.3.90.30.00

1

101 12.361.0006.2106.00003.3.90.39.00

1

EDUCACAOBASICAPUBLICAMATERIALDECONSUMO

RecursosdoExercícioCorrente

EDUCACAOBASICAPUBLICA

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrente

-40.000,00

F.R.Grupo:1500

-35.000,00

F.R.Grupo:1500

020502 GESTÃODOTRANSPORTEESCOLAR

546 12.361.0010.2266.00003.3.90.39.00

1

550 12.361.0010.2266.00003.3.90.30.00

1

580 12.361.0010.2366.00003.3.90.30.00

1

TRANSPORTEESCOLAR

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJURÍDICA

RecursosdoExercícioCorrente

TRANSPORTEESCOLARMATERIALDECONSUMO

RecursosdoExercícioCorrente

TRANSPORTEESCOLARMATERIALDECONSUMO

RecursosdoExercícioCorrente

-110.000,00

F.R.Grupo:1759

-90.000,00

F.R.Grupo:1599

-35.000,00

F.R.Grupo:1500

PREFEITURAMUNICIPALDENOSSASENHORADOLIVRAMENTO

AVENIDACORONELBOTELHO

020504 GESTÃODEESPORTEELAZER

142 27.811.0013.2364.00003.3.90.48.00

1

DESENVOLVIMENTODOESPORTEELAZER

OUTROSAUXÍLIOS FINANCEIROSAPESSOASFÍSICAS

RecursosdoExercícioCorrente

-50.000,00

F.R.Grupo:1500

Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, 06 de SETEMBRO de 2024

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES PREFEITO167.522.791-87