“QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTO PARTICULAR”.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria:

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela servidora, requerendo a Licença para tratar de Interesse Particular, nos termos do art. 100, da Lei 775 de 13 de fevereiro de 2008;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a servidora BERENICE NEVES GRISOSTE OLIVEIRA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSORA, inscrita no CPF sob o nº 495.***.***-87, matrícula nº 3898, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes, Turismo e Lazer (SEMECETEL) a Licença para Tratar de Interesse Particular, conforme art. 100, da Lei 775/2008.

Parágrafo Único – A licença de que trata o artigo 1º, será pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos, sem remuneração, e poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor ou no interesse do serviço.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir do dia 05 de setembro de 2024

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, 06 de setembro de 2024.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração