DECRETO N.º 534, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024.
9 de Setembro de 2024
CANCELA o desfile cívico-militar de 07 de setembro em virtude de condições climáticas adversas no município de Tangará da Serra e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, caput e inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Tangará da Serra, Mato Grosso.
CONSIDERANDO que o Dia da Independência, celebrado em 7 de setembro, é uma data tradicionalmente comemorada com desfiles cívico-militares em todo o país, reunindo autoridades, estudantes e a comunidade em geral;
CONSIDERANDO que, conforme informações do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), há alertas frequentes sobre a baixa umidade do ar e as condições de calor extremo em diversas cidades do estado, incluindo o município de Tangará da Serra/MT;
CONSIDERANDO que o Decreto Estadual n.º 827, de 18 de abril de 2024, declarou estado de emergência ambiental, dispondo sobre o período proibitivo de queimadas e constituindo uma Sala de Situação Central no Estado de Mato Grosso;
CONSIDERANDO que a previsão meteorológica para o dia 7 de setembro em Tangará da Serra indica temperaturas extremas, com máxima de 39°C, umidade relativa do ar variando entre 13% e 49%, além de vento fraco de 10 km/h;1
CONSIDERANDO os riscos à saúde da população devido à combinação de altas temperaturas e baixa umidade do ar, conforme alertas de instituições de meteorologia e saúde, que podem agravar problemas respiratórios, especialmente em crianças e idosos;
CONSIDERANDO que outros municípios do estado de Mato Grosso, como Cuiabá, Alta Floresta, Nova Mutum, entre outros, e o próprio Governo do Estado já procederam com o cancelamento de eventos cívicos em virtude das condições climáticas adversas2,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica cancelado o desfile cívico-militar de 7 de setembro de 2024 no município de Tangará da Serra, visando preservar a saúde e o bem-estar de todos os participantes diretos e indiretos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, 06 de setembro de 2024, 48º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.
VANDER ALBERTO MASSON
Prefeito Municipal
ARIELZO DA GUIA E CRUZ
Secretário Municipal de Administração
Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br
1 Acesso em 06 de setembro de 2024: https://www.climatempo.com.br/previsao-do-tempo/15-dias/cidade/223/tangaradaserra-mt.
2 Acesso em 06 de setembro de 2024: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2024/0...