PORTARIA N°0253/SAD/2024 DE 06 DE SETEMBRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO PARCIAL DE PERÍODO DE LICENÇA PRÊMIO DE SERVIDORA EFETIVA EM CARGO DE COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso, a Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, e;

CONSIDERANDO o Ofício GAB-SME/SCX/MT Nº. 203/2024 de 30 de agosto de 2024, entregue ao Departamento de Recursos Humanos pelo Secretário Municipal De Educação;

RESOLVE:

ART. 1º - Fica autorizada a revogação parcial da Licença Prêmio à servidora efetiva a Sra. MARIA ANTONIA VIEIRA ALVES, inscrita no CPF sob o Nº. 203.551.225-53, matrícula 350, lotada no cargo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL da Secretária de Educação do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Parágrafo Único: Para efeito do disposto no caput deste artigo a Licença Prêmio concedida corresponderá ao período de 1 (um) mês, a partir do dia 01 de agosto de 2024 ao dia 30 de agosto de 2024, devendo a referida servidora retornar às atividades laborais em 31 de agosto de 2024.

ART. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial à Portaria Nº0194/SAD/2024 de 01 de agosto de 2024. Retroagindo seus efeitos a partir do dia 31 de agosto de 2024.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL.

EM 06 DE SETEMBRO DE 2024.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

E CUMPRA-SE.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL