DECRETO Nº 44, DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$448.980,00

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 448.980,00

02 02 02 DESTACAMENTO DA POLÍCIA MILITAR

703 06.181.0002.2003.0000 GESTÃO GOVERNAMENTAL 10.000,00

3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 1 500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

82 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 9.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

87 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS 26.500,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

100 12.306.0010.2011.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 12.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

116 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 04 03 DIVISÃO DE CULTURA

236 13.392.0012.2027.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS 200.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

243 08.122.0005.2028.0000 APRIMORAMENTO DA GESTÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.100,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500

267 08.243.0014.2032.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

284 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 300,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

643 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL 3.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 4 1 660

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

350 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 7.280,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500

586 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 621

385 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 6.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

399 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 7.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

404 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 8.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

474 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICO 15.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

500 15.452.0017.2053.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 30.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

502 15.452.0017.2054.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 5.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500

504 15.452.0017.2054.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 1.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

536 26.782.0017.1024.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 50.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 759

02 09 01 ESPORTE E LAZER

557 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 20.000,00

3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES F.R.: 1 1 500

560 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 5.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500

727 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE 24.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 2 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

02 03 01 SEC. MUNICIPAL DE ADM. PLANEJAMENTO E FINANÇAS

63 04.123.0003.2006.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS ADMINISTRATIVAS, FISCAIS E DE PL -10.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

88 12.122.0004.2008.0000 GESTÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS -2.000,00

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA F.R. Grupo: 1 1 500

120 12.361.0025.9004.0000 ENCARGOS ESPECIAIS -5.000,00

3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 1 500

134 12.365.0010.1008.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -9.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

143 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -9.900,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500

144 12.365.0010.2014.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -7.600,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

160 12.367.0010.2017.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO -9.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

257 08.241.0014.2029.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -300,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

292 08.244.0014.2036.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -1.100,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

644 08.244.0014.2035.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1 660

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEN

314 08.243.0014.2031.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E ESPECIAL -3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

344 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -8.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

358 10.301.0019.2041.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -1.990,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500

365 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -990,00

3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500

366 10.301.0019.2042.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE -1.900,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

425 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -13.000,00

3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500

430 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE -2.400,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

609 10.302.0020.2043.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE -800,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 3 1 621

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

475 04.122.0008.2057.0000 GESTÃO DE POLITICAS DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS -5.000,00

3.3.90.34.00 OUTRAS DESP.PESSOAL DEC. CONTRATOS TERCEIRIZ. F.R. Grupo: 1 1 500

480 15.451.0017.1021.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -15.000,00

4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500

485 15.451.0017.1022.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -30.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500

491 15.451.0017.2052.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -1.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

513 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 759

515 15.452.0017.2055.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -200.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

526 15.452.0017.2056.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL -10.000,00

3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 1 500

02 09 01 ESPORTE E LAZER

563 27.812.0018.2059.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE -16.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

704 27.812.0018.1025.0000 DESPORTO E LAZER - VIDA E SAÚDE -24.000,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 2 500

02 09 02 TURISMO E JUVENTUDE

564 27.695.0024.1028.0000 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO -4.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500

565 27.695.0024.1028.0000 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO -3.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500

567 27.695.0024.1028.0000 DESENVOLVIMENTO AO TURISMO -2.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500

-448.980,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Agosto de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL