DECRETO Nº 45, DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$173.520,98

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 173.520,98

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

743 12.361.0010.2012.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 8.692,90

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 2 553

02 05 03 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

654 16.482.0015.1014.0000 POLÍTICAS HABITACIONAIS 50.300,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2 500

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

655 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 70.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 600

740 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 12.124,08

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 2 502

709 10.302.0020.2044.0000 ATENDIMENTO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 7.304,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

689 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 300,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 2 621

741 10.305.0021.2047.0000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.600,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 2 621

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

705 15.451.0017.2052.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA E RURAL 22.200,00

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 2 500

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 173.520,98

Fontes de Recurso

2 500 72.500,00

2 502 12.124,08

2 553 8.692,90

2 600 70.000,00

2 621 10.204,00

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Agosto de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL