DECRETO Nº 46, DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.960

Abre no orçamento vigente crédito Adicional Suplementar e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CARMEM, RODRIGO AUDREY FRANTZ, no uso

de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$130.351,49

distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 130.351,49

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

576 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 20.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 550

577 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 50.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 550

579 12.361.0010.2013.0000 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO 3.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 1 550

02 04 03 DIVISÃO DE CULTURA

744 13.392.0012.2027.0000 INCENTIVO A POLÍTICAS CULTURAIS 51.351,49

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 719

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

586 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 3.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 621

590 10.301.0019.2040.0000 ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE 3.000,00

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 130.351,49

Fontes de Recurso

1 550 73.000,00

1 621 6.000,00

1 719 51.351,49

Artigo 3o.- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde 01 de

Agosto de 2024.

RODRIGO AUDREY FRANTZ

PREFEITO MUNICIPAL