“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 123 e 124 da Lei Municipal nº 991/2014 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Rio Claro;

CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido em 02/09/2024 pela Junta Médica, que decide pelo retorno ao trabalho a partir do dia 16/09/2024;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER Licença para Tratamento de Saúde ao servidor público municipal descrito abaixo, conforme disposto nos artigos 123 e 124 da Lei Municipal nº 991/2014.

MATRÍCULA	NOME	LICENÇA	PERÍODO
821	MARCIA MARIA ALVES DA SILVA	Licença para Tratamento de Saúde	Até 15/09/2024, após retornar as suas atribuições como Professor, conforme Laudo Médico Pericial.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 06 de setembro de 2024.

ÂNGELA MARIA ALCANFORADO

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria Nº 004/2024