DECISÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR REAJUSTE DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09/2024 Ata de Registro de Preços nº 12/2024 OBJETO:Registro de preços para eventual e futura aquisição de Emulsão Asfáltica, Areia, Pedra Seixo e Outros.

Tendo em vista a solicitação e justificativa apresentada pela Empresa CBAA – ASFALTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 05.099.585/0012-15, o ofício encaminhado pela Secretaria interessada, bem como o parecer exarado pela Assessoria Jurídica, DECIDO pela concessão do reajuste no percentual apontado pela assessoria. Dessa forma, o item seja (CIMENTO ASFALTICO DE PETROLEO - CAP 50/70) passará a ser registrados com o valor unitário de R$ 3.557,25 (três mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos).

As demais cláusulas da Ata de Registro de preço permanecerão inalteradas.

Retorne os autos para as providências necessárias.

Sem mais.

Publique-se.

Querência – MT, 06 de setembro de 2024.

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Fernando Gorgen

Prefeito Municipal