TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO 067/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, adjudico e homologo, o objeto da Inexigibilidade de licitação nº 011/2024, em favor da empresa IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI ME, pelo valor de R$ 39.500,00 (Trinta e nove mil e quinhentos reais), com vigência de 12 meses, nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei. Contratada nos termos do art. 74, I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ACERVOS LITERÁRIOS HISTÓRIAS QUE ENCANTAM E BEBETECA- ACERVO CULTURAL PARA PEQUENOS LEITORES, fornecidos com exclusividade pelaempresa IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI ME.

Item	Descrição	Und	Qd	Val. Un.		Val. Total
1	ACERVO LITERÁRIO HISTÓRIAS QUE ENCANTAM – KIT 120 LIVROS.	UN	05	R$	3.950,00	R$	19.750,00
2	BEBETECA – ACERVO CULTURAL PARA PEQUENOS LEITORES – KIT 70 LIVROS.	UN	05	R$	3.950,00	R$	19.750,00

VALOR TOTAL R$ 39.500,00 (Trinta e nove mil e quinhentos reais).

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência desta prefeitura, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto 0270/2023.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Apiacás MT, 06 de setembro de 2024.

__________________________________

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL