O Senhor JAMIS SILVA BOLANDIN, Prefeito do Município de São José dos Quatro Marcos-MT, no uso de suas atribuições legais, e especificadamente nos termos Artigo 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 176 de 29 de novembro de 2023, "RATIFICOU O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 49/2024", Objeto: AQUISIÇÃO DE TINTA EXTERIOR E INTERIOR PARA SEDE DA PREFEITURA” em favor da empresa: JOSE PAZETE & CIA LTDA; CNPJ: 39.285.595/0001-04, no valor de R$ 3.940,00 (três mil e novecentos e quarenta reais).

São José dos Quatro Marcos, 05 de setembro de 2024.

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JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal