REF.: Prestação de serviços específicos de engenharia elétrica para elaboração de projetos, emissão de laudos técnicos e apoio a fiscalização de obras e serviços com emissão de laudos, por hora técnica, para a Prefeitura de Água Boa-MT.

O MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 15.023.898/0001-90, com sede administrativa na Avenida Planalto, N.º 410 – Centro, Água Boa – MT, CEP 78.635-000, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, inscrito no CPF sob o N.º XXX.476.760-XX, autoriza a INICIAR a EXECUÇÃO INDIRETA do serviço com os dados abaixo:

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO:	Avenida Planalto nº 410, Centro, CEP 78.635-000, na cidade de Água Boa
LICITAÇÃO:	Pregão Eletrônico n.° 045/2024
CONTRATO:	127/2024
VALOR TOTAL:	R$ 52.520,00, CONFORME ANEXO I
PRAZOS DE EXECUÇÔES

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	ERIVALDO EVARISTO DE LIMA
CNPJ:	34.799.807/0001-58
ENDEREÇO DA CONTRATADA:	Travessa dos Paresís, n° 28, setor Leste, centro, em Colíder – MT, CEP 78.500-000
NOME DO REPRESENTANTE:	ERIVALDO EVARISTO DE LIMA
CPF DO REPRESENTANTE:	XXX.634.681-XX
ENDEREÇO DO REPRESENTANTE:	chácara Boa Esperança, zona rural, Colider - MT, CEP 78.500-000

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT) PELA EXECUÇÃO
NOME COMPLETO:	ERIVALDO EVARISTO DE LIMA
TÍTULO PROFISSIONAL:	ENGENHEIRO ELETRICISTA E DE SEGURANÇA DO TRABALHO
CREA/CAU:	CREA N.º 44772

Conforme Termo de Referência:

a. A não entrega no prazo estipulado acarretará a aplicação de glosa de 1% (um por cento) do valor total da Ordem de Consumo por dia de atraso, até o máximo de 30% (trinta por cento).

b. O atraso superior a 30 (trinta) dias autoriza a Administração a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, conforme dispõe o inciso I do art. 137 da Lei n.º 14.133/2021.

Água Boa/MT, 06 de setembro de 2024.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

(assinado eletronicamente)

ERIVALDO EVARISTO DE LIMA

Contratada