DECRETO Nº 63/2024, de 03 de julho de 2024.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, no uso de suas atribuições que lhe

confere a Lei Orgânica do Município de ITIQUIRA e autorização contida na Lei Municipal 1283/2023, de 19 de Dezembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 157.172,43 para a(s) seguinte(s) Dotação(ões) orçamentária(s):

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.122.75.2240-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$2.752,32

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.752,32

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.122.75.2126-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$100,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.004.26.782.88.1065-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$100.000,00

1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.1.500.00000002151Recursos não Vinculados de Impostos R$7.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.1.500.00000002151Recursos não Vinculados de Impostos R$7.320,11

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.1.500.10020002115Recursos não Vinculados de Impostos R$30.000,00

03.000 - PROCURADORIA JURÍDICA

03.001 - PROCURADORIA MUNICIPAL

03.001.4.122.7.2005-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENCAS R$10.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00.

Art. 2º. Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

07.000 - SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E

07.001 - GABINETE SEC. MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E

07.001.4.123.8.2039-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE R$100,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 100,00

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.301.75.1088-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$15.000,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.001 - GABINETE DO SEC. MUNICIPAL INFRAESTRUTURA

09.001.26.782.88.2098-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$2.752,32

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.752,32

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.003 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE OBRAS

09.003.15.451.58.2110-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$10.000,00

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

11.002.8.244.81.2151-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS R$2.320,11

1.500.0000000 Recursos não Vinculados de Impostos 2.320,11

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.002.10.301.75.1088-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS R$15.000,00

1.500.1002000 Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.004 - SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS

09.1.500.0000000.211Recursos não Vinculados de Impostos R$5.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

08.002.12.361.42.1055-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$7.000,00

1.500.1001000 Recursos não Vinculados de Impostos 7.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

09.002 - NÚCLEO DE SUPERVISÃO DE MANUTENÇÃO DE FROTAS

09.002.26.782.88.1068-4.4.90.52.00.00.00.00 - R$100.000,00

1.759.0000000 Recursos Vinculados a Fundos 100.000,00.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 03 de julho de 2024.

ALEX ALVES DA SILVA AILTON JOSE DA ROCHA FABIANO DALLA VALLE

Assessor Técnico Assessor Contábil Prefeito Municipal