À Empresa:

Olmir Ioris e Cia Ltda

Endereço: Av. Mato Grosso, 92N, Centro, Juína - MT, CEP 78.320-000

CNPJ: 36.656.877/0001-82

Responsável Legal: Érica de Fátima Gentil Ioris

Ref.: Atraso na entrega de itens conforme Notas de Autorização de Despesa (NAD) nº 4883/2024 e nº 5117/2024

Prezado Senhor;

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representada por seu Procurador-Geral, vem, por meio da presente, notificá-los formalmente acerca do inadimplemento contratual relacionado ao fornecimento dos materiais de informática objeto da Ata de Registro de Preços nº 253/2023 e da Nota de Autorização de Despesa (NAD) nº 4883/2024 e nº 5117/2024.

Conforme estabelecido nos contratos decorrentes das referidas NADs, houve o compromisso da entrega dos seguintes itens:

NAD nº 4883/2024, datada de 30/07/2024: 6 unidades de Roteador + Repetidor Wireless 4 Portas Dual Band AC 750 Mbps (marca TP Link/Archer). NAD nº 5117/2024, datada de 07/08/2024: 5 unidades de Roteador + Repetidor Wireless 4 Portas Dual Band AC 750 Mbps (marca TP Link/Archer).

Apesar de reiteradas solicitações para a entrega dos referidos produtos, inclusive o envio de e-mail no dia 29 de agosto de 2024 confirmando que os itens seriam despachados, até a presente data, a entrega não foi efetivada, o que tem gerado prejuízos para a Administração, visto que os equipamentos são essenciais para garantir o monitoramento da geração de energia dos órgãos públicos por meio de sistema fotovoltaico.

Diante do exposto, concedemos o prazo de 02 dias úteis, a contar do recebimento desta notificação, para que V.Sas. regularizem a situação, efetuando a entrega integral dos itens solicitados. O não cumprimento desse prazo poderá ensejar a adoção das medidas cabíveis, incluindo a aplicação de sanções previstas no contrato, conforme cláusulas específicas da Ata de Registro de Preços nº 253/2023.

Sem mais para o momento, aguardamos a regularização do fornecimento.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial do Município de Confresa–MT, no endereço eletrônico: https://diariomunicipal.org/mt/amm/.

Confresa-MT, em 06 de setembro de 2024.

Paulo César da Silva Avelar

Procurador-Geral do Município

Portaria nº 204/2019, de 10.06.2019

OAB-MT: 21.334/O