SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO que foram atendidas as regras de final de mandato previstas na LRF em especial o art. 21, parágrafo único, LRF e Resolução de Consulta do TCE-MT.

CONSIDERANDO o Decreto nº 263/2024, para fins de compensação;

DECRETO:

Artigo 1º - Fica NOMEADA a partir de 02 de Setembro de 2024, a Senhora MARIA DA PIEDADE RIBEIRO no cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 05 de Setembro de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal