O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: MSB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº 37/2023-SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos dos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 25/09/2024 a 25/09/2025. REAJUSTAR em 4,23% (quatro virgula vinte e três por cento) o valor inicial do Contrato Administrativo Nº 37/2023-SSAAP, equivalente a R$ 480,96 (quatrocentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), nos moldes da sua cláusula 7.2. ALTERAR a Cláusula 1.2. em função do acréscimo. ALTERAR, em função do reajuste, para os seguintes termos, a Cláusula 5.1: “O valor total da contratação é de R$ 11.854,80 (onze mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos)”.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte
04.01	17.122.1012.2123.0000 3.3.90	501 – Outros Recursos não Vinculados

Cáceres- MT, 06 de setembro de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo