SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

ELAINE JUVINIANO DE LIMA, Secretaria Municipal de Saúde do Município de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pelo servidor JOSÉ SERGIO DOS REIS, cargo de Motorista CNH A/C, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, concede licença para tratamento da própria saúde nos dias 15/08/2024 a 16/08/2024 totalizando 02 dias.

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

ELAINE JUVINIANO DE LIMA

Secretaria Municipal de Saúde

Decreto nº 397/2023