DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01/2024

A Câmara Municipal de Serra Nova Dourada-MT, através do seu PresidenteJOÃO BATISTA LUZ CARDOSO, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 01/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM INFORMÁTICA, PARA LOCAÇÃO - LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICA E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, SISTEMATIZADO EM AMBIENTE 100% WEB, COM HOSPEDAGEM DE DADOS EM INTERNET DATA CENTER - IDC, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE EDITAL E NO TERMO DE REFERÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NOVA DOURADA- MT.

CONTRATADA: POLICON TECNOLOGIA E GESTAO LTDA-ME

CNPJ: 33.929.416.0001-48

VALOR MENSAL: R$4.370,00 (quatro mil e trezentos e setenta)

VALORTOTAL: R$ 52.440,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e quarenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Projeto de resolução n 009/2023.

Publique-se no Portal da transparência.

Câmara Municipal de Serra Nova Dourada-MT, 06 de Setembro de 2024.

JOÃO BATISTA LUZ CARDOSO

Presidente da Câmara