ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 035/2024
10 de Setembro de 2024
PREGÃO: N° 003/2024 - REGISTRO DE PREÇOS
Pelo presente instrumento o MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA,MT, na Cidade de Alto Boa Vista Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob n° 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, portador do R.G. nº 2743559 SSP-RS e inscrito no CPF nº 485.415.161-72, residente e domiciliado nesta cidade, e, de outro lado, a empresa E M C S ABREU, inscrita no CNPJ sob n° 41.688.361/0001-50 Inscrição Estadual n° 13.869.858-9, estabelecida na rua AV. MOISES DORNELES MONTIEL n° 1191, Bairro BANDEIRANTES Cidade ALTO BOA VISTA-MT, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sra. EVA MARIA COSTA SETUBA ABREU, portador do RG n.º 1931245-8 SSP-MT, CPF n.º 935.888.281-68, tendo em vista o Pregão Eletrônico n. 003/2024, RESOLVEM REGISTRAR OS PREÇOS, nos termos da Lei n. 14.133/2021, Lei Complementar n. 123/06, Decreto Municipal n. 011/2024 e, subsidiariamente, podendo, de modo supletivo, na execução da contratação, serem aplicados os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, em especial, as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18 e demais legislações complementares para a eventual aquisição do objeto a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 Constitui objeto da presente ATA o Registro de preço para futura e eventual Contratação de fornecimento de aquisição de gêneros alimentícios e insumos destinados a merenda escolar, para atender as escolas municipais de Alto Boa Vista/MT,para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação por um período de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos constantes neste Edital e seus Anexos.
1.2 Conforme especificações técnicas, condições e quantitativos constantes neste Edital e seus Anexos.
1.3 Os preços, a quantidades e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:
| N° Seq | Cód. Prod | Descrição | Und.Med | Qtd | Vr. Médio | Vr. Total |
| 7 | 592 | BOLACHA DE SAL 800 G - BISCOITO DE ÁGUA E SAL CREAM CRACKER. PORÇÃO DE 30G/ PORTION OF 30G/ PORCIÓN DE 30G (06 BISCOITOS / 06 COOKIES / 06 GALLETAS) QUANTIDADE POR PORÇÃO/CANTIDAD POR PORCIÓN/AMOUNT PER PORTION %VD(*)/%DV(*) VALOR ENERGÉTICO / ENERGY VALUE 135 KCAL= 567 KJ 7 CARBOIDRATOS / HIDRATOS DE CARBONO / CARBOHYDRATES 21G 7 PROTEÍNAS / PROTEINS 3G 4 GORDURAS TOTAIS / GRASAS TOTALES / TOTAL FATS 4,3G 8 GORDURAS SATURADAS / GRASAS SATURADAS / SATURATED FATS 0,9 4 GORDURAS TRANS / GRASAS TRANS / TRANS FATS 1,5G ** FIBRA ALIMENTAR / FIBRAS ALIMENTICIAS / DIETARY FIBERS 0,8G 3 SÓDIO / SODIO / SODIUM 278MG 12. | PACOTE | 2000 | R$ 9,90 | R$ 19.800,00 |
| 8 | 596 | BOLACHA MAIZENA 800G- FININHO, CROCANTE, NÃO CONTEM CORANTE, CONTEM GLÚTEN, LACTOSE, LEITE, SOJA, CENTEIO, CEVADA, TRIGO. POSSUI INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. | UNIDADE | 2000 | R$ 8,80 | R$ 17.600,00 |
| 18 | 951 | CHUCHU IN ATURADE - 1ª QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, FRESCA, COM POLPA COMPACTA E FIRME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, SEM LESÕES DE ORIGEM, RACHADURAS E CORTES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, KG . | QUILOGRAMA | 900 | R$ 4,33 | R$ 3.897,00 |
| 21 | 1.074 | COMINHO 90 GR - 100% COMINHO DEVIDAMENTE EMBALADOS EM FRASCOS DE 90G COM PRASO DE VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES | PACOTE | 50 | R$ 5,85 | R$ 292,50 |
| 25 | 232 | AÇUCAR CRISTAL 2KG - TIPO CRISTAL, ASPECTO SÓLIDO COM CRISTAIS BEM DEFINIDOS, COMPOSTO POR SACAROSE DE CANA-DE-AÇÚCAR , COR BRANCA, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO,PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 12 MESES A PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO | PACOTE 2 QUILO | 2000 | R$ 8,05 | R$ 16.100,00 |
| 27 | 298 | ALHO IN NATURA - DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, FRESCA, COM POLPA COMPACTA E FIRME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, SEM LESÕES DE ORIGEM, RACHADURAS E CORTES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, KG . | QUILOGRAMA | 500 | R$ 36,99 | R$ 18.495,00 |
| 35 | 1.545 | FARINHA DE TRIGO ESPECIAL 1KG - PURA, ESPECIAL BRANCA, COLORAÇÃO UNIFORME. ISENTO DE LEITE, DERIVADOS E TRAÇOS E DE PROTEÍNAS LÁCTEAS. EMBALAGEM LIMPA, ÍNTEGRA, RESISTENTE, TRANSPARENTE, DE POLIETILENO ATÓXICO, CONSTANDO NOME E MARCA DO PRODUTO, VALIDADE, LOTE, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL. RÓTULO CONFORME EXIGIDO PELA ANVISA. PESO DA UNIDADE: 1 KG. AS UNIDADES DEVEM ESTAR CONTIDAS EM FARDOS DE NO MÁXIMO 10 KG, LIMPOS, ÍNTEGROS, RESISTENTES, TRANSPARENTES QUE PERMITAM VISUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS PRODUTOS E NÚMERO DE UNIDADES POR EMBALAGEM E QUE ACOMODEM ADEQUADAMENTE OS PRODUTOS, DE MODO A EVITAR AVARIAS DOS MESMOS OU ROMPIMENTO DAS EMBALAGENS. VALIDADE MÍNIMA DE 5 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA. INSTRUÇÃO NORMATIVA 8 DE 02/06/2005 (MAPA), RDC 175 DE 08/07/2003 (ANVISA) E RDC 344/02 | UNIDADE | 2500 | R$ 5,50 | R$ 13.750,00 |
| 39 | 1.575 | FERMENTO QUIMICO 100 GR - APLICAÇÃO EM BOLOS ETC. COMPOSIÇÃO: AMIDO DE MILHO E/OU FÉCULA DE MANDIOCA, BICARBONATO DE SÓDIO, PIROFOSFATO DE SÓDIO ERMENTO QUÍMICO É FORMADO POR UMA COMBINAÇÃO DE UMA BASE (BICARBONATO, AMIDO, SAIS ÁCIDOS COMO TARTARATOS E FOSFATOS, SULFATOS DE K, CA, NA, AL) COM UM ÁCIDO (PRESENTE NO ALIMENTO OU NO PRÓPRIO FERMENTO). EMBALAGEM COM 100G | POTE 100 GRAMA | 1000 | R$ 3,10 | R$ 3.100,00 |
| 42 | 1.784 | FRANGO GRANJA CONGELADO - FRANGO INTEIRO, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE EM SACO PLÁSTICO, ACONDICIONADOS EM CAIXA DE PAPELÃO, CONGELADOS A -18ºC, COM PERDA MÁXIMA DE PESO NO DEGELO DE 6% DO PESO BRUTO E VALIDADE MÍNIMA DE DOZE MESES. NA EMBALAGEM PRIMARIA DEVE CONSTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: MARCA COMERCIAL, NOME E DESCRIÇÃO DO PRODUTO, CARIMBO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (SIF), E DEMAIS DIZERES OBRIGATÓRIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO EM VIGOR | QUILOGRAMA | 5000 | R$ 11,99 | R$ 59.950,00 |
| 43 | 1.808 | FUBA DE MILHO KG - PRODUTO DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM A NTA 02 E 34 (DECRETO 12.486 DE 20/10/78) E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES PERTINENTES AO PRODUTO.CARACTERÍSTICAS: PRODUTO DEVERÁ SER OBTIDO PELA LIGEIRA TORRAÇÃO DO GRÃO DE MILHO, DE FLOCOS ÍNTEGROS,PREVIAMENTE MACERADO, SOCADO E PENEIRADO, SER LIVRE DE SUJIDADES, MATERIAIS TERROSOS, PARASITOS E LARVAS, NÃO PODERÁ ESTAR RANÇOSO OU ÚMIDO. EMBALAGEM PRIMÁRIA: DE SACO PLÁSTICO, ATÓXICA, RESISTENTE, TERMOSSOLDADA DE 500G A 1KG; DEVERÁ CONTER AS INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS E INGREDIENTES; AS INFORMAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE LOTE E DATA DE VALIDADE DEVERÃO SE APRESENTAREM DE FORMA INDELÉVEL DISPOSTAS DIRETAMENTE NA EMBALAGEM DO PRODUTO, NÃO DEVENDO ESTAR NA FORMA DE ETIQUETA (COLADA). A EMBALAGEM DEVERÁ ESTAR INTACTA SEM PERFURAÇÕES. EMBALAGEM SECUNDARIA: SACOS DE SACO PLÁSTICO, OU SACO MULTIFOLHADO DE PAPEL KRAFT, REFORÇADOS E RESISTENTE. | QUILOGRAMA | 2000 | R$ 2,80 | R$ 5.600,00 |
| 44 | 1.839 | GELATINA SABORES VARIADOS 35 GR - AÇÚCAR, GELATINA, SAL, REGULADORES DE ACIDEZ (ÁCIDO FUMÁRICO E CITRATO TRISSÓDICO), EDULCORANTES (CICLAMATO DE SÓDIO, ASPARTAME E SACARINA SÓDICA), AROMATIZANTE E CORANTES ARTIFICIAIS. NÃO CONTÉM GLÚTEN. | UNIDADE | 600 | R$ 2,20 | R$ 1.320,00 |
| 46 | 1.952 | IOGURTE LT - EMBALAGEM COM LACRE, LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL, AÇÚCAR, FERMENTO LÁCTEO, AROMA IDÊNTICO AO NATURAL E/OU PREPARADO DE FRUTA E CORANTE NATURAL. VALIDADE MÍNIMA DE 30 DIAS NA DATA DA ENTREGA, CONTENDO O NÚMERO DO SIF OU SISP DO FABRICANTE. | LITRO | 1000 | R$ 17,80 | R$ 17.800,00 |
| 48 | 2.228 | LEITE CONDENSADO 395 GR - INGREDIENTES:LEITE INTEGRAL, AÇÚCAR E LACTOSE. NÃO CONTÉM GLUTEN. ALÉRGICOS: CONTÉM LEITE E DERIVADOS. PODE CONTER AMENDOIM. TRADICIONAL, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, MARCA DO FABRICANTE, PESO LÍQUIDO, PRAZO DE VALIDADE DE, NO MÍNIMO, 03 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA, DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUCOES DA ANVISA/MS. | LATA 395 GRAMA | 400 | R$ 6,50 | R$ 2.600,00 |
| 49 | 2.232 | LEITE EM PO 500GR - COMPOSIÇÃO: PRODUTO RESULTANTE DA DESIDRATAÇÃO DO LEITE FRESCO; ASPECTO: PO FINO UNIFORME, SEM GRUMOS, ISENTOS DE PARTICULAS ESTRANHAS; COR: BRANCO AMARELADO; ODOR: SUAVE NÃO ACIDO, NÃO RANÇOSO, SEM ODORES ESTRANHOS, SEMELHANTE AO LEITE FLUIDO; SABOR: SUAVE, NÃO ÁCIDO, NÃO RANÇOSO. LEITE EM PÓ INTEGRAL, MIX VITAMINICO CONTENDO, FERRO, COBRE, IODO, ZINCO, MANGANÊS, MAGNÉSIO, FLUOR, SELÊNIO E VITAMINA A, C, D, E, B1, B2, B6, B9 (ACIDO FÓLICO), B12, H, K, PP, PANTOTENICO DE CALCIO E LECITINA DE SOJA. MATÉRIA GORDA (%M/M): MAIOR OU IGUAL A 26,0; UMIDADE (%M/M): MAX 3,5; O LEITE EM PÓ DEVERÁ ESTAR DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES GERAIS DO REGULAMENTO TÉCNICO DE IDENTIDADE E QUALIDADE DE LEITE EM PÓ, FIXADA PELA PORTARIA Nº 369, DE 04/09/1997, MAA.EMBALAGEM A EMBALAGEM PRIMÁRIA DO PRODUTO DEVE SER POLIPROPILENO ALUMINIZADO, . A EMBALAGEM SECUNDÁRIA DEVERÁ SER DE FARDO DE PAPEL, REFORÇADO E RESISTENTE, COM ABAS SUPERIORES E INFERIORES LACRADAS. INSTRUÇÕES QUE DEVEM CONSTAR NO ROTULO/EMBALAGEM PRIMÁRIA: DATA DE FABRICAÇÃO E LOTE; DATA DE VALIDADE; NOME E ORIGEM DO PRODUTO; DADOS DA EMPRESA FABRICANTE; PESO LÍQUIDO; INFORMAÇÕES UTEIS SOBRE CONSERVAÇÃO E MANUSEIO DO PRODUTO. O PRODUTO DEVERÁ ER NO MINIMO OITO MESES DE VALIDADE NO ATO DA ENTREGA DO PRODUTO | PACOTE | 3500 | R$ 16,50 | R$ 57.750,00 |
| 51 | 2.277 | LINGUICA MISTA - LINGUIÇA MISTA, CARNE SUÍNA E BOVINA, ÁGUA (20%), PROTEÍNA DE SOJA, SAL, AÇÚCAR, PIMENTA BRANCA, ALHO, EXTRATO DE ALECRIM, COENTRO, NOZ-MOSCADA, MINERAIS: ORTOFOSFATO FÉRRICO (FERRO), ÓXIDO DE ZINCO (ZINCO), VITAMINA A, ÓLEO DE SOJAESTABILIZANTES: TRIPOLIFOSFATO DE SÓDIO E PIROFOSFATO ÁCIDO DE SÓDIO, AROMATIZANTES AROMAS NATURAIS DE FUMAÇA, NOZ-MOSCADA, CARDAMOMO, ALHO, CANELA, CRAVO, PIMENTA E COENTRO, REALÇADOR DE SABOR: GLUTAMATO MONOSSÓDICO, ANTIOXIDANTE: ERITORBATO DE SÓDIO, CONSERVADOR: NITRITO DE SÓDIO E CORANTE: CARMIM DE COCHONILHA. CONTÉM GLÚTEN. (BOI E PORCO): ACONDICIONADA EM EMBALAGEM ADEQUADA, DE ACORDO COM AS NORMAS DA ANVISA-MS. COM COR, ODOR E SABOR CARACTERÍSTICOS | QUILOGRAMA | 2000 | R$ 20,00 | R$ 40.000,00 |
| 52 | 2.278 | LINGUIÇA TIPO CALABRESA - "LINGUIÇA CALABRESA, DEFUMADA, PREPARADA COM CARNE SUÍNA, CARNE MECANICAMENTE SEPARADA, GORDURA SUÍNA, SAL, AÇÚCAR, PIMENTA CALABRESA, EXTRATO DE ARROZ FERMENTADO, CONDIMENTO NATURAL, REGULADOR DE ACIDEZ LACTATO DE SÓDIO, ESTABILIZANTE POLIFOSFATO DE SÓDIO, REALÇADOR DE SABOR GLUTAMATO MONOSSÓDICO, ANTIOXIDANTE ERITORBATO DE SÓDIO, AROMA NATURAL E DE PIMENTA PRETA E CONSERVADOR DE NITRITO DE SODIO, NÃO CONTÉM GLÚTEN. EMBALADO EM SACO DE POLIETILENO DE BAIXA DENSIDADE, ATÓXICA, RESISTENTE E TRANSPARENTE A VÁCUO DE 1KG A 2KG CADA, E DISCRIMINADO A IDENTIFICAÇÃO DO FRIGORÍFICO E A DATA DE VALIDADE DO PRODUTO. (VALIDADE MÍNIMA 02 MESES)" | QUILOGRAMA | 800 | R$ 37,99 | R$ 30.392,00 |
| 55 | 2.416 | MAIONESE 500GR - INGREDIENTES: AGUA, ÓLEO VEGETAL, OVOS PASTEURIZADOS, AMIDO MODIFICADO, VINAGRE, AÇÚCAR, SAL, SUCO DE LIMAO, ACIDULANTE ACIDO LÁTICO, ESTABILIZANTE, GOMA XANTANA, CONSERVADOR ACIDO SORBICO, SEQUESTRANTE EDTDA CÁLCIO DISSODICO, CORANTE PÁPRICA, AROMATIZANTE E ANTIOXIDANTE ACIDO CÍTRICO, BHT BHA. CONTEM ÔMEGA 3 E NÃO TEM GORDURAS TRASN E GLUTEM. 1º QUALIDADE, SEM BOLOR, MOFO, SABORES E ODORES INDESEJADOS. VALIDADE NÃO DEVERA SER MENOR QUE 06 A 08 MESES. EMBALAGEM DO PRODUTO DEVE CONTER REGISTRO DA DATA DE FABRICAÇÃO, PESO E VALIDADE ESTAMPADA NO ROTULO DA EMBALAGEM | FRASCO 500 GRAMA | 400 | R$ 8,99 | R$ 3.596,00 |
| 57 | 2.424 | MANDIOCA - DESCACADA CONGELADA, SELECIONADA DE ÓTIMA QUALIDADE, COMPACTA, FIRME, COLORAÇÃO UNIFORME, AROMA, COR, TÍPICOS DA ESPÉCIE, EM PERFEITO ESTADO DE DESENVOLVIMENTO. NÃO SERÃO PERMITIDOS DANOS QUE LHE ALTEREM A CONFORMAÇÃO E A APARÊNCIA. NECESSITA ESTAR ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS, RACHADURAS, CORTES E PERFURAÇÕES. | QUILOGRAMA | 1000 | R$ 8,26 | R$ 8.260,00 |
| 58 | 2.455 | MARGARINA 500 GR-ÓLEOS VEGETAIS LÍQUIDOS E INTERESTERIFICADOS, ÁGUA, LEITE EM PÓ DESNATADO RECONSTITUÍDO, 15.000 U.I DE VITAMINA "A" POR KG, ESTABILIZANTES: MONO E DIGLICERÍDEOS DE ÁCIDOS GRAXOS (INS 471) E LECITINA DE SOJA (INS 322), CONSERVADORES: SORBATO DE POTÁSSIO (INS 202) E BENZOATO DE SÓDIO (INS 211), ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO (INS 330), ANTIOXIDANTES: BHT (INS 321), TBHQ (INS 319) E EDTA (INS 385), AROMA IDÊNTICO AO NATURAL DE MANTEIGA, CORANTES NATURAIS: DE URUCUM (INS 160B) E CÚRCUMA (INS 100) E CORANTE BETACAROTENO SINTÉTICOIDÊNTICO AO NATURAL (INS 160AI). . ENRIQUECIDA DE VITAMINAS, ADICIONADA DE SAL. APRESENTAÇÃO, ASPECTO, CHEIRO, SABOR E COR PECULIARES E DEVERÃO ESTAR ISENTOS DE RANÇO E DE BOLORES. EMBALAGEM PRIMÁRIA DE 500 G COM PROTEÇÃO DE PAPEL ALUMINIZADO APÓS A TAMPA E COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO.PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO | UNIDADE | 75 | R$ 8,13 | R$ 609,75 |
| 59 | 2.457 | MARGARINA 1 KG - ÓLEOS VEGETAIS LÍQUIDOS E INTERESTERIFICADOS, ÁGUA, LEITE EM PÓ DESNATADO RECONSTITUÍDO, 15.000 U.I DE VITAMINA "A" POR KG, ESTABILIZANTES: MONO E DIGLICERÍDEOS DE ÁCIDOS GRAXOS (INS 471) E LECITINA DE SOJA (INS 322), CONSERVADORES: SORBATO DE POTÁSSIO (INS 202) E BENZOATO DE SÓDIO (INS 211), ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO (INS 330), ANTIOXIDANTES: BHT (INS 321), TBHQ (INS 319) E EDTA (INS 385), AROMA IDÊNTICO AO NATURAL DE MANTEIGA, CORANTES NATURAIS: DE URUCUM (INS 160B) E CÚRCUMA (INS 100) E CORANTE BETACAROTENO SINTÉTICOIDÊNTICO AO NATURAL (INS 160AI). . ENRIQUECIDA DE VITAMINAS, ADICIONADA DE SAL. APRESENTAÇÃO, ASPECTO, CHEIRO, SABOR E COR PECULIARES E DEVERÃO ESTAR ISENTOS DE RANÇO E DE BOLORES. EMBALAGEM PRIMÁRIA DE 1KG COM PROTEÇÃO DE PAPEL ALUMINIZADO APÓS A TAMPA E COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, DOS INGREDIENTES, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, MARCA DO FABRICANTE E INFORMAÇÕES DO MESMO PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO E ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO.PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA ENTREGA DO PRODUTO | QUILOGRAMA | 75 | R$ 16,11 | R$ 1.208,25 |
| 60 | 2.487 | MELANCIA IN NATURA - DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, FRESCA, COM POLPA COMPACTA E FIRME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, SEM LESÕES DE ORIGEM, RACHADURAS E CORTES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, KG . | QUILOGRAMA | 10000 | R$ 4,26 | R$ 42.600,00 |
| 62 | 2.526 | MILHO PARA PIPOCA 500 GR - MILHO DE PIPOCA 500G - MILHO DE PIPOCA BENEFICIADO, POLIDO, GRUPO DURO, CLASSE AMARELO, TIPO 1, PRODUTO SEPARADO COM MATÉRIA PRIMA SÃ E LIMPA, ISENTA DE MATÉRIA TERROSA, DETRITOS ANIMAIS, VEGETAIS, PARASITAS E LARVAS, BEM COMO LIVRE DE UMIDADE. EMBALAGEM: O PRODUTO DEVERÁ ESTAR ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PRIMÁRIA DE POLIETILENO TRANSPARENTE, HERMETICAMENTE FECHADO POR TERMOSOLDAGEM OU MÉTODO QUE GARANTA A INVIOLABILIDADE DO PRODUTO, EMBALAGEM PRIMÁRIA EM PACOTE PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO, COM PESO LÍQUIDO DE 500 GRAMAS EMBALAGEM SECUNDÁRIA CONFORME EMBALAGEM DO FORNECEDOR. ROTULAGEM: O PRODUTO DEVERÁ SER ROTULADO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. VALIDADE: PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 6 (SEIS) MESES, SENDO NA ENTREGA DO PRODUTO | UNIDADE | 800 | R$ 4,90 | R$ 3.920,00 |
| 65 | 2.578 | MISTURA PARA PREPARO DE MINGAU, SABOR ARROZ INSTANTÂNEO, CONTENDO AÇÚCAR, ARROZ, LEITE EM PÓ, AMIDO DE MILHO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA E COCO RALADO, VALIDADE DE MÍNIMO 6 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, EMBALAGEM COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, PESO LÍQUIDO. RESOLUÇÃO 12/78 DACOMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS (CNNPA) QUALIDADE COMPATÍVEL OU SUPERIOR À MUCILON. | LATA | 100 | R$ 11,99 | R$ 1.199,00 |
| 67 | 2.621 | OLEO DE SOJA 900ML | UNIDADE | 2000 | R$ 7,12 | R$ 14.240,00 |
| 68 | 2.639 | OREGANO 90 GR - ORÉGANO DESIDRATADO: ERVA SECA, SEM ADULTERAÇÕES E CONTAMINAÇÕES DE QUALQUER ESPÉCIE. NA EMBALAGEM DEVE CONTER INGREDIENTES, TABELA NUTRICIONAL, DATA FABRICAÇÃO E/OU LOTE, DATA DE VALIDADE. UNIDADE DE 90G | PACOTE | 700 | R$ 5,99 | R$ 4.193,00 |
| 71 | 2.690 | PÃO DE FORMA - FATIADO INTREGRAL, FABRICADO COM MATÉRIA PRIMA DE PRIMEIRA QUALIDADE, INSENTO DE MATERIA TERROSA, PARASITAS, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERV AÇÃO, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO, VALIDADE, PESO LÍQUIDO, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE. | PACOTE | 600 | R$ 10,09 | R$ 6.054,00 |
| 74 | 2.823 | PEITO DE FRANGO CONGELADO KG - PEITO DE FRANGO, CONGELADO, NÃO TEMPERADO, DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTO DE ADITIVOS OU SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS QUE SEJAM IMPRÓPRIAS AO CONSUMO E QUE ALTEREM SUAS CARACTERÍSTICAS NATURAIS (FÍSICAS, QUÍMICAS ORGANOLÉPTICAS) DEVERÁ SER ACONDICIONADA EM EMBALAGEM PRIMÁRIA CONSTITUÍDA DE PLÁSTICO ATÓXICO TRANSPARENTE, ISENTA DE SUJIDADES E OU AÇÃO DE MICROORGANISMOS. DEVIDAMENTE SELADA, COM ESPECIFICAÇÃO DE PESO, VALIDADE, PRODUTO E MARCA/PROCEDÊNCIA. VALIDADE A VENCER DE NO MÍNIMO 3 MESES A PARTIR DA ENTREGA. EM PACOTE DE 1 KG | QUILOGRAMA | 8000 | R$ 17,10 | R$ 136.800,00 |
| 76 | 2.965 | POLPA DE FRUTA NATURAL SABORES VARIADOS | FRASCO 1 LITRO | 2000 | R$ 31,50 | R$ 63.000,00 |
| 77 | 2.966 | POLVILHO AZEDO KG | QUILOGRAMA | 300 | R$ 8,99 | R$ 2.697,00 |
| 78 | 2.967 | POLVILHO DOCE KG | QUILOGRAMA | 3000 | R$ 6,99 | R$ 20.970,00 |
| 80 | 3.343 | REPOLHO VERDE INATURA - DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, FRESCA, COM FOLHAS COMPACTAS E FIRMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, SEM LESÕES DE ORIGEM, RACHADURAS E CORTES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, KG . | QUILOGRAMA | 1600 | R$ 3,74 | R$ 5.984,00 |
| 82 | 3.529 | SALSICHA - COM 28 % MENOS SÓDIO, LIVRE DE CORANTES ARTIFICIAIS | QUILOGRAMA | 600 | R$ 14,99 | R$ 8.994,00 |
| 84 | 3.712 | TEMPERO COMPLETO COM SAL KG -SAL, PREPARADO DE CEBOLA (CEBOLA, SAL, ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO, ANTIOXIDANTE METABISSULFITO DE SÓDIO), PIMENTA JALAPEÑA, PREPARADO DE ALHO (ALHO, SAL, ACIDULANTE ÁCIDO CÍTRICO, ANTIOXIDANTE METABISSULFITO DE SÓDIO, SEQUESTRANTE EDTA CÁLCIO DISSÓDICO), PIMENTA-DE-CHEIRO, CEBOLINHA, SALSA, MANJERICÃO, PIMENTA-PRETA, REALÇADOR DE SABOR GLUTAMATO DE SÓDIO E AROMATIZANTE. NÃO CONTÉM GLÚTEN. | PACOTE 1 QUILO | 25 | R$ 8,99 | R$ 224,75 |
| 86 | 3.807 | TOMATE INATURA 1KG - DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, FRESCA, COM POLPA COMPACTA E FIRME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, SEM LESÕES DE ORIGEM, RACHADURAS E CORTES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, KG . | QUILOGRAMA | 1600 | R$ 9,09 | R$ 14.544,00 |
| 87 | 3.864 | UVA IN NATURA - DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, FRESCA, COM POLPA COMPACTA E FIRME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, SEM LESÕES DE ORIGEM, RACHADURAS E CORTES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, KG . | QUILOGRAMA | 600 | R$ 21,90 | R$ 13.140,00 |
| 89 | 3.869 | VAGEM IN NATURA - DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, FRESCA, COM POLPA COMPACTA E FIRME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, SEM LESÕES DE ORIGEM, RACHADURAS E CORTES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, KG . | QUILOGRAMA | 500 | R$ 32,60 | R$ 16.300,00 |
| 91 | 4.495 | PÃO DE QUEIJO CONGELADO. INGREDIENTES: POLVILHO, ÁGUA, OVOS, ÓLEO E/OU OUTRA GORDURA, QUEIJO (MUÇARELA E/OU PARMESÃO EM QUANTIDADE EVIDENTE), LEITE EM PÓ E SAL, PODENDO CONTER OUTROS INGREDIENTES QUE O CARACTERIZE, DESDE QUE PERMITIDOS PELA LEGISLAÇÃO. DEVE SER ISENTO DE CORANTES DE QUALQUER NATUREZA, AROMAS ARTIFICIAIS. SERÁ TOLERADO O USO DE ADITIVOS DESDE QUE: SEJA INDISPENSÁVEL À ADEQUADA TECNOLOGIA DE FABRICAÇÃO; TENHA SIDO PREVIAMENTE REGISTRADO NO ÓRGÃO COMPETENTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE; SEJA EMPREGADO NA QUANTIDADE ESTRITAMENTE NECESSÁRIA À OBTENÇÃO DO EFEITO DESEJADO, RESPEITADO O LIMITE MÁXIMO QUE VIER A SER FIXADO. OS PÃES DEVEM SER MODELADOS E UNIFORMES COM PESO DE 25G, SENDO TOLERADA A VARIAÇÃO DE 10% PARA MAIS OU PARA MENOS. O TEMPO MÁXIMO PARA DESCONGELAMENTO E DESCANSO DOS PÃES DE QUEIJO NÃO DEVE SER MAIOR QUE 1 HORA. PESO DA EMBALAGEM: ENTRE 1 A 4 KG | QUILOGRAMA | 700 | R$ 24,99 | R$ 17.493,00 |
| 92 | 4.497 | SUCO DE NÉCTAR DA FRUTA; SABORES DIVERSOS ABACAXI ,LARANJA, CAJÚ ,UVA , MORANGO,GOIABA,MARACUJÁ , SIMPLES COMPOSTO LIQUIDO DE POLPA CONCENTRADA DE FRUTAS, ÁGUA POTÁVEL, AÇÚCAR, PODENDO SER ADICIONADO DE ÁCIDOS; POSSUINDO NO MÍNIMO 40% DA POLPA DA FRUTA; APRESENTANDO SABOR E AROMA CARACTERÍSTICOS E COR VARIANDO EM CADA SABOR; CONTENDO 200 ML, COM VALIDADE MÍNIMA 180 DIAS DA DATA DE FABRICAÇÃO E 140 DIAS NA DATA DA ENTREGA; COM EMBALAGEM PRIMARIA CAIXA CARTONADA ALUMINIZADA CO CANUDO PARA CONSUMO; E SUAS CONDIÇÕES DEVERÃO ESTAR DE ACORDO COM AS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DETERMINADOS PELO MAPA E ANVISA; | UNIDADE | 1000 | R$ 8,40 | R$ 8.400,00 |
| 93 | 6.069 | BANANA PRATA - DE 1ª QUALIDADE, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, FRESCA, COM POLPA COMPACTA E FIRME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, SEM LESÕES DE ORIGEM, RACHADURAS E CORTES, SEM DANOS FÍSICOS E MECÂNICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, KG . | QUILOGRAMA | 4000 | R$ 7,99 | R$ 31.960,00 |
| 96 | 8.157 | MAÇÃ IN NATURA KG - DE 1ª QUALIDADE, COM CASCA SÃ, SEM RUPTURAS E PANCADAS NA CASCA. APRESENTANDO TAMANHO E COR UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS E MADURAS. DEVEM SER FRESCAS, SEM DANOS FÍSICOS OU MECÂNICOS, ISENTA DE PARTES PÚTRIDAS. | UNIDADE | 1200 | R$ 13,99 | R$ 16.788,00 |
| 100 | 14.864 | LINHAÇA - NA COR MARROM. PRODUTO INTEGRAL PARA FINS DE ALIMENTAÇÃO HUMANA. NÃO SERÁ ACEITO PRODUTO COM CARACTERÍSTICAS ORGANOLÉPTICAS ANORMAIS. O PRODUTO DEVERÁ ATENDER AS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS VIGENTES. NA EMBALAGEM DEVERÁ TER IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE, IMPORTADOR OU DISTRIBUIDOR; CARACTERÍSTICAS DO PRODUTO; QUALIDADE; QUANTIDADE; INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS; DATA DE FABRICAÇÃO; PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO.PACOTES COM 250 GRAMAS. | PACOTE 250 GRAMA | 15 | R$ 10,10 | R$ 151,50 |
| 103 | 14.936 | QUINOA EM FLOCOS – ISENTO DE CORANTES E LIVRE DE CONSERVANTES, EM EMBALAGEM DE 250 G. DEVE CONSTAR NA EMBALAGEM INFORMAÇÕES CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE. SEM ADITIVOS E CONSERVANTE, EMBALAGEM TRANSPARENTE, QUE DEVE CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DE PRODUTO | UNIDADE | 30 | R$ 9,10 | R$ 273,00 |
| 105 | 15.039 | MEL - ELABORADO POR ABELHAS 100% NATURAL PRODUZIDO A PARTIR DO NECTAR DE FLORES E/OU EXSUDATOS SACARINICOS DE PLANTAS, ISENTO DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS, SUJIDADES PARASITAS E DE CORRETIVOS DE ACIDEZ, ACONDICIONADO EM RECIPIENTE APROPRIADO EMBALAGENS PLASTICAS DE 1 KG CONTENTO INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES. | FRASCO 1 QUILO | 100 | R$ 60,00 | R$ 6.000,00 |
| 106 | 15.040 | FEIJÃO BRANCO TIPO 1, NOVO, CONSTITUIDO DE GRÃOS INTEIROS E SADIOS, COM A UMIDADE PERMITIDA EM LEI, ISENTO DE MATERIAL TERROSO,SUJIDADES E MISTURAS DE EOUTRAS ESPECIES, COM REGISTRO NO MINISTERIO DA AGRICULTURA COM DATA DE PRODUÇÃO E VALIDADE. | PACOTE 500 GRAMA | 100 | R$ 15,99 | R$ 1.599,00 |
| 107 | 14.937 | CASTANHA DE CAJU - TIPO TORRADA E SEM SAL PARA ALIMENTAÇÃO, EMBALAGEM CONTENDO 200 GRAMAS ,COM ODOR ,TEXTURA SABOR ORIGINAIS ,SEM CONSERVANTES QUÍMICOS ,PRODUTO DE PRIMEIRA QUALIDADE GARANTIA DE ACORDO COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INDICANDO DATA DE FABRICAÇÃO, LOTE E PRAZO DE VALIDADE. | GRAMAS | 100 | R$ 30,99 | R$ 3.099,00 |
| 108 | 14.867 | AMEIXA SECA SEM CAROÇO. EMBALAGEM ÍNTEGRA, SEM PERFURAÇÕES. PRODUTO COM TEXTURA E COR CARACTERÍSTICOS. ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE 200 GRAMAS. | UNIDADE | 500 | R$ 15,99 | R$ 7.995,00 |
| 111 | 17.544 | PÊSSEGO EM CALDA EMBALAGEM 450G, DESCRIÇÕES MÍNIMAS: PÊSSEGOS EM METADES, ÁGUA, AÇÚCAR, XAROPE DE GLICOSE-FRUTOSE E ACIDULANTE, ÁCIDO CÍTRICO, NÃO CONTÉM GLÚTEN; PESO LIQUIDO: 830G, DRENADO: 450G. EMBALAGEM CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. VALIDADE MÍNIMA: SEIS MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. | UNIDADE | 30 | R$ 14,95 | R$ 448,50 |
| 112 | 17.545 | GOIABADA, EMBALAGEM COM 500 GRAMAS PRODUTO DE 1° QUALIDADE. ACONDICIONADAS EM EMBALAGENS SECUNDÁRIAS TIPO CAIXAS LACRADAS, LIMPAS, SECAS, NÃO VIOLADAS E RESISTENTES. A EMBALAGEM PRIMÁRIA DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. | UNIDADE | 50 | R$ 7,30 | R$ 365,00 |
| 116 | 17.549 | LEITE DE COCO - EMBALAGEM 200 ML. ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA: LEITE DE CÔCO NATURAL. ACONDICIONADO EM VIDROS DE 200 ML ACORDO COM A PRAXE DO FABRICANTE, EMBALADOS EM CAIXAS DE PAPELÃO LIMPAS, INTEGRAS E RESISTENTES. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, NÚMERO DE LOTE, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO E ATENDER AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 6 MESES E FABRICAÇÃO NÃO SUPERIOR À 30 DIAS DA DATA DE ENTREGA DO PRODUTO. | UNIDADE | 200 | R$ 5,10 | R$ 1.020,00 |
| 117 | 17.550 | GELATINA INCOLOR. SEM SABOR, EM PÓ, SECA, PARA HIDRATAR. DEVE POSSUIR DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. A EMBALAGEM DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 24G - GELATINA INCOLOR. SEM SABOR, EM PÓ, SECA, PARA HIDRATAR. DEVE POSSUIR DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. A EMBALAGEM DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 24G | UNIDADE | 100 | R$ 5,80 | R$ 580,00 |
| 118 | 468 | AZEITONA SEM CAROÇO 500GM - EM CONSERVA INTEIRA SEM CAROÇO - VIDRO 500G | UNIDADE | 100 | R$ 18,99 | R$ 1.899,00 |
| 119 | 17.374 | BANANA DA TERRA IN NATURA, EM PENCAS, FRUTA COM APRESENTAÇÃO ADEQUADA, MADURA, MAS NÃO PASSADA E/OU DETERIORADA. | KG | 400 | R$ 13,99 | R$ 5.596,00 |
| 122 | 19.201 | FEIJÃO TIPO 1, PRETO(EMBALAGEM DE 1KG), ACONDICIONADO EM EMBALAGEM RESISTENTE DE POLIETILENO ATÓXICO TRANSPARENTE, COM IDENTIFICAÇÃO NA EMBALAGEM (RÓTULO) DOS INGREDIENTES, VALOR NUTRICIONAL, PESO, FORNECEDOR, DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS, LARVAS EMATERIAL ESTRANHO. VALIDADE MÍNIMA DE 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA | UNIDADE | 100 | R$ 7,90 | R$ 790,00 |
| 123 | 18.015 | LINGUIÇA TOSCANA - TIPO TOSCANA, CONGELADA, PREPARADA COM CARNE SUINA, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO. EMBALADA, SELADA EM SACO PLASTICO VIRGEM, TRANSPARENTE, ATOXICO, COM SELO DE INSPENSÃO ESTADUAL OU FEDERAL. | KG | 3000 | R$ 19,99 | R$ 59.970,00 |
| 125 | 19.274 | MARGARINA COM SAL 500G - DE PRIMEIRA QUALIDADE. INGREDIENTE OBRIGATÓRIO: CREME DE LEITE PASTEURIZADO OBTIDO A PARTIR DO LEITE DE VACA. CONSISTÊNCIA SÓLIDA, PASTOSA À TEMPERATURA DE 20°C, TEXTURA LISA E UNIFORME, SEM | UNIDADE | 120 | R$ 8,23 | R$ 987,60 |
| 126 | 18.020 | MORANGO IN NATURA - NACIONAL, COM COROA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, COM POLPA FIRME E INTACTA. | KG | 800 | R$ 52,00 | R$ 41.600,00 |
| 127 | 19.275 | PÊRA - DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE | KG | 200 | R$ 16,99 | R$ 3.398,00 |
| 128 | 19.276 | POUPA DE FRUTAS CONGELADAS- FRUTAS FRESCAS - POLPA DE FRUTA CONGELADA - FRUTAS FRESCAS, SELECIONADAS E MADURA. OS FRUTOS DEVEM SER LAVADOS EM DOIS ESTÁGIOS COM ÁGUA CLORADA E DESPOLPADOS EM PENEIRAS DE INOX. EM SEGUIDA A POLPA É ENVASADA EM SACO DE POLIETILENO E ACONDICIONADA EM EMBALAGEM DE 1 KG E CONGELADO A 40°, E ARMAZENADA EM CÂMARAS FRIAS ENTRE - 15 E 18°C. CARACTERÍSTICA ORGANOLÉPTICAS: ASPECTO - POLPA HOMOGÊNEA ISENTA DE IMPUREZAS, COR - CARACTERÍSTICA, SABOR - CARACTERÍSTICOS, AROMA- CARACTERÍSTICO, EMBALAGEM: SACOS DE POLIETILENO COM 1 KG E ETIQUETADOS COM Nº DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO. PRAZO DE VALIDADE: 12 MESES SABORES VARIADOS (MORANGO, MARACUJÁ, CAJU, ABACAXI, ACEROLA, GOIABA, ETC | KG | 4000 | R$ 31,50 | R$ 126.000,00 |
| 131 | 824 | CANELA EM PEDACO | PACOTE | 200 | R$ 7,83 | R$ 1.566,00 |
| 132 | 1.437 | ERVA DOCE | PACOTE | 300 | R$ 4,99 | R$ 1.497,00 |
| 133 | 18.118 | CACAU EM PÓ | UNIDADE | 500 | R$ 30,99 | R$ 15.495,00 |
| 135 | 15.501 | REQUEIJÃO CREMOSO 200G | UNIDADE | 80 | R$ 9,90 | R$ 792,00 |
| 137 | 19.217 | MELÃO DEVERÁ SER PROCEDENTE DE ESPÉCIMES VEGETAIS GENUÍNOS E SÃOS, SEREM FRESCOS, TER ATINGIDO O GRAU MÁXIMO NO TAMANHO, AROMA E COR DA ESPÉCIE E VARIEDADE, APRESENTAR GRAU MÁXIMO DE MATURAÇÃO TAL QUE LHES PERMITA SUPORTAR A MANIPULAÇÃO, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA O CONSUMO, ESTAR LIVRE DE ENFERMIDADES, INSETOS E SUJIDADES, NÃO ESTAR DANIFICADO POR QUALQUER LESÃO DE ORIGEM FÍSICA OU MECÂNICA QUE AFETE A SUA APARÊNCIA E A POLPA. NÃO SERÃO PERMITIDOS MANCHAS OU DEFEITOS NA CASCA. | UNIDADE | 400 | R$ 8,50 | R$ 3.400,00 |
| 139 | 21.457 | MILHO PARA CANJICA, BRANCA, TIPO I, DE PRIMEIRA QUALIDADE, BENEFICIADO, POLIDO, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ADMITINDO UMIDADE MÁXIMA DE 14% POR PESO, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, ATÓXICO. EMBALAGEM CONTENDO 500G, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | PACOTE | 400 | R$ 7,05 | R$ 2.820,00 |
| 141 | 21.461 | MACARRÃO SEM GLÚTEN - TIPO PARAFUSO. INGREDIENTES: FARINHA DE ARROZ, EMULSIFICANTES E CORANTES NATURAIS. ISENTO DE GLÚTEN, EMBALAGEM CONTENDO 500G. NÃO DEVERÁ APRESENTAR SUJIDADE, BOLOR, MANCHAS, FRAGILIDADE À PRESSÃO DOS DEDOS. A EMBALAGEM DEVE ESTAR INTACTA, BEM VEDADA, PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 5 MESES. A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME E/OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE VALIDADE, LOTE, INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. | PACOTE | 500 | R$ 5,98 | R$ 2.990,00 |
| 143 | 21.463 | MASSA PARA LASANHA, A BASE DE FARINHA DE TRIGO, EMBALAGEM COM NO MÍNIMO 500G. NÃO DEVERÁ APRESENTAR SUJIDADE, BOLOR, MANCHAS, FRAGILIDADE À PRESSÃO DOS DEDOS. A EMBALAGEM DEVE ESTAR INTACTA, BEM VEDADA, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE. PRAZO DE VALIDADE: MÍNIMO DE 5 MESES. | PACOTE | 320 | R$ 7,10 | R$ 2.272,00 |
| 145 | 21.465 | CACAU 100% EM PÓ, CACAU EM PÓ PURO 100% LIVRE DE AÇÚCARES E SUBSTANCIAS ARTIFICIAL, LIVRE DE SUJIDADES E PARASITAS, SEM UMIDADE EXCESSIVA, ISENTA DE AROMAS ARTIFICIAIS, EMBALAGEM DE 500G, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE E TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE | PACOTE | 500 | R$ 35,90 | R$ 17.950,00 |
| 146 | 21.466 | CACAU 70% EM PÓ, CACAU EM PÓ, AÇÚCAR, EMULSIFICANTE, LECITINA DE SOJA E AROMATIZANTE. CONTÉM 50% DE CACAU. LIVRE DE SUJIDADES E PARASITAS, SEM UMIDADE EXCESSIVA, ISENTA DE AROMAS ARTIFICIAIS. EMBALAGEM DE 500G, CONTENDO DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. | PACOTE | 300 | R$ 37,99 | R$ 11.397,00 |
| 147 | 21.470 | UVAS PASSAS BRANCA 200G | UNIDADE | 450 | R$ 11,25 | R$ 5.062,50 |
| 148 | 21.471 | UVAS PASSAS PRETA 200G- | UNIDADE | 600 | R$ 9,30 | R$ 5.580,00 |
| 149 | 21.472 | PÃO DE FORMA FATIADO, EMBALAGEM COM 500G, PREPARADO A PARTIR DE MATÉRIAS PRIMAS SÃS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTAS DE MATÉRIA TERROSA E PARASITAS E EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. SERÁ REJEITADO PÃO QUEIMADO OU MAL COZIDO, COM ODOR E SABOR DESAGRADÁVEL, PRESENÇA DE FUNGOS, PARASITOS E ISENTOS DE MATÉRIA TERROSA. CONTENDO NA EMBALAGEM A IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE, DATA DE EMBALAGEM, PESO LÍQUIDO DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 12/78 DA CNNPA. VALIDADE MÍNIMA DE 05 DIAS A CONTAR DA ENTREGA. | PACOTE | 2000 | R$ 8,99 | R$ 17.980,00 |
| 151 | 5.008 | IOGUTE NATURAL | UNIDADE | 100 | R$ 7,25 | R$ 725,00 |
| 155 | 18.021 | COXA E SOBRECOXA DE FRANGO | KG | 2000 | R$ 12,90 | R$ 25.800,00 |
| Valor total geral: R$ 1.128.719,35 | ||||||
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA
2.1 A vigência da Ata será de 01 (um) ano, contado de 06/09/2024 a 06/09/2025, podendo ser prorrogada uma vez, por igual período, desde que comprovado a vantajosidade dos preços registrados.
2.2 Os prazos desta Ata serão contados excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
2.3 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na Ata de Registro de Preços, bem como a renovação de suas quantidades quando de eventual prorrogação da vigência.
2.4 A Administração não poderá contratar o objeto deste instrumento quando o fornecedor tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade, suspensão temporária ou impedimento de licitar e contratar com o poder público, observadas as abrangências de aplicação.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA REVISÃO E CANCELAMENTO
3.1 A Administração elaborará pesquisa de mercado, mediante provocação do fiscal da ata de registro de preços, a cada 180 (cento e oitenta) dias, a fim de ratificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata.
3.2 De posse da pesquisa realizada, o fiscal deverá encaminhar seu resultado ao órgão gerenciador seja para ratificar a vantajosidade dos preços registrados nesta Ata ou notificar o fornecedor para rever os preços registrados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado.
3.3 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado verso os preços registrados, cabendo à Administração, através do órgão gerenciador, convocar o fornecedor para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
3.4 Caso o fornecedor não aceitar a redução dos seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade, cabendo a Administração convocar, dentro da ordem de classificação, os fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original.
3.5 Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, é facultado ao fornecedor requerer, antes do pedido de fornecimento, a revisão do preço registrado, mediante demonstração de fato superveniente que tenha provocado elevação relevante nos preços praticados no mercado.
3.6 A iniciativa e o encargo da demonstração do desequilíbrio econômico-financeiro serão do fornecedor da Ata de Registro de Preços, cabendo ao órgão gerenciador, a análise e deliberação a respeito do pedido.
3.7 Se o fornecedor não comprovar o desequilíbrio econômico-financeiro e a existência de fato superveniente, o pedido será indeferido pela Administração e o fornecedor continuará obrigado a cumprir os compromissos pelo valor registrado na Ata de Registro de Preços, sob pena de cancelamento do registro do preço do fornecedor e de aplicação das penalidades administrativas previstas em lei e no edital.
3.8 Comprovado o desequilíbrio econômico-financeiro decorrente de fato superveniente que prejudique o cumprimento da ata, a Administração Pública poderá efetuar a revisão do preço registrado no valor pleiteado pelo fornecedor, caso este esteja de acordo com os valores praticados pelo mercado, ou apresentar contraproposta de preço, compatível com o vigente no mercado para a garantia do equilíbrio econômico-financeiro.
3.9 Caso não aceite a contraproposta de preço apresentada pela Administração, o fornecedor será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades administrativas.
3.10 Liberado o fornecedor na forma do subitem anterior, o órgão gerenciador da ata poderá convocar os demais fornecedores, observando a ordem de classificação original da licitação, para que manifestem interesse em assumir o fornecimento dos bens, pelo valor da contraproposta apresentada pela Administração.
3.11 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da Ata de Registro de Preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa.
3.12 Os pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, passarão por análise contábil e jurídica do órgão gerenciador, cabendo à autoridade competente para a homologação da licitação para registro de preços a decisão sobre o pedido.
3.13 Deferido o pedido, o reequilíbrio econômico-financeiro será registrado por aditamento à Ata de Registro de Preços.
3.14 O registro do fornecedor será cancelado, assegurado o contraditório e a ampla defesa, quando:
a) Descumprir as condições da ata de registro de preços;
b) Não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
c) Não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou
d) Sofrer sanção administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato administrativo, alcançando o órgão gerenciador e órgão(s) participante(s).
3.15 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução obrigações previstas na ata, devidamente comprovados e justificados.
CLÁUSULA QUARTA - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1 O gerenciamento deste instrumento caberá ao Município de ALTO BOA VISTA/MT, por meio de sua Secretaria solicitante, devendo ser observado o aspecto operacional e jurídico.
CLÁUSULA QUINTA - PRAZO, LOCAL DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO PRODUTOS
5.1. O prazo de entrega dos produtos é de 01 (um) dia se a fornecedora for do município de ALTO BOA VISTA, 05 (cinco) dias se for de outra cidade dentro do Estado Mato Grosso, e 08 (oito) dias se for cidade de outro Estado do Brasil, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
5.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, o produtor deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 (dois) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
5.3. Os produtos deverão ser entregues no endereço previsto na requisição de compras, nas escolas da zona urbana. Os produtos das escolas da zona rural deverão ser entregues na sede da Secretaria Municipal de Educação, que se comprometerá na entrega às unidades escolares.
5.4. Os produtos serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, pelo(a) responsável pelo acompanhamento, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
5.5. O produto poderá ser rejeitado, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo máximo de 01 (um) dia se a fornecedora for do município de ALTO BOA VISTA, 05 (cinco) dias se for de outra cidade dentro do Estado Mato Grosso, e 08 (oito) dias se for cidade de outro Estado do Brasil, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
5.6. O produto será recebido definitivamente no prazo de 5 (cinco) dias uteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do produto e consequente aceitação mediante termo detalhado da importância devida à contratada, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.
5.7. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.
CLÁUSULA SEXTA - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
6.1 O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias contados da finalização da liquidação da despesa.6.2. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante correção monetária
6.3 O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.6.4 Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
6.5 Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
6.5.1 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, quando houver, serão retidos na fonte, quando da realização do pagamento, os percentuais estabelecidos na legislação vigente.
6.5.2 Em cumprimento ao Art. 5º do Decreto Municipal 111/2023 de 13 de novembro de 2023, a partir de 1º de janeiro de 2024, A prefeitura municipal de ALTO BOA VISTA, do Estado de Mato Grosso, ao efetuar pagamento às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, ficam obrigados a proceder à retenção do imposto de renda (IR) com base da Instrução Normativa RFB nº 1.234 de 11 de janeiro de 2012, e alterações posteriores, devendo também observar o disposto no referido Decreto Municipal.
6.5.3 As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
6.5.4 Não estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda - IR na fonte os pagamentos realizados a pessoas ou por serviços e mercadorias elencados no artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012.
6.5.5 Os valores retidos deverão ser recolhidos mensalmente ao Tesouro Municipal por meio de procedimentos adotados no sistema financeiro e contábil do Município.
6.5.6 Fica dispensado a retenção de PIS/COFINS/CSLL, nas prestações de serviço e fornecimento de bens para os órgãos municipais e suas autarquias e fundações.
6.5.7 A retenção do imposto de renda deverá ser destacada no corpo do documento fiscal, observando os percentuais estabelecidos no anexo I do Decreto Municipal 111/2023.
6.5.8 A isenção em relação a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será observada na indicação constante em seus documentos fiscais no campo destinado às informações complementares ou em sua falta, no corpo do documento que deverá conter a expressão “DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL” nos termos do art. 59, § 4º, inciso I, alínea “a” da resolução CGSN nº 140/2018.
6.6 O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar.
CLÁUSULAS SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
7.1.1. Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o Termo de Referência e seus anexos;
7.1.2. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;
7.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas;
7.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e o cumprimento das obrigações pelo Contratado;
7.1.5. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente Contrato;
7.1.6. Aplicar ao Contratado sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do Contrato;
7.1.7. Cientificar o órgão de representação judicial da Advocacia-Geral da União para adoção das medidas cabíveis quando do descumprimento de obrigações pelo Contratado; Termo de Referência – Compras – Lei nº 14.133/21 – Contratação Direta Atualização: Junho/2022.
7.1.8. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução do presente Contrato, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
7.1.9. Concluída a instrução do requerimento, a Administração terá o prazo de 30 (trinta) dias para decidir, admitida a prorrogação motivada por igual período.
7.1.10. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
7.2 Responsabilizar-se pelo fiel cumprimento do objeto deste Contrato, utilizando-se de empregados treinados, sem antecedentes criminais por improbidade ou prevaricação e de bom nível moral na prestação dos serviços em conformidade com o objeto.
a) Prestar esclarecimento a CONTRATANTE sobre eventuais atos ou fatos noticiados que a envolvam, bem como relatar toda e qualquer irregularidade observada em função da execução do objeto, bem assim tomar providências necessárias imediatas para a correção, evitando repetição dos fatos.
b) Acatar as orientações do Fiscal do Contrato ou seu representante legal, sujeitando-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte da CONTRATANTE.
c) Zelar para que sejam cumpridas as normas relativas à segurança e a prevenção de acidentes.
d) Dispor de quadro de pessoal suficiente para garantir a execução do objeto – cumprindo os prazos previstos neste instrumento, sem interrupção, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao trabalho, demissão e outras análogas obedecidas às disposições da legislação trabalhista vigente.
e) Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
f) Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários, trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, sob pena de rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções;
g) Realizar a entrega dos produtos em conformidade e no prazo estabelecido neste instrumento.
h) A contratada tem a obrigação de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, podendo a qualquer tempo o gestor do contrato diligenciar a apresentação de qualquer documento previsto no edital;
i) O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.
j) Em cumprimento ao Art. 5º do Decreto Municipal 111/2023 de 13 de novembro de 2023, a partir de 1º de janeiro de 2024, A prefeitura municipal de ALTO BOA VISTA, do Estado de Mato Grosso, ao efetuar pagamento às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral, inclusive obras, ficam obrigados a proceder à retenção do imposto de renda (IR) com base da Instrução Normativa RFB nº 1.234 de 11 de janeiro de 2012, e alterações posteriores, devendo também observar o disposto no referido Decreto Municipal.
k) As retenções serão efetuadas sobre qualquer forma de pagamento, inclusive os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.
l) Não estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda - IR na fonte os pagamentos realizados a pessoas ou por serviços e mercadorias elencados no artigo 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012.
m) Os valores retidos deverão ser recolhidos mensalmente ao Tesouro Municipal por meio de procedimentos adotados no sistema financeiro e contábil do Município.
n) Fica Dispensado a retenção de PIS/COFINS/CSLL, nas prestações de serviço e fornecimento de bens para os órgãos municipais e suas autarquias e fundações.
o) A retenção do imposto de renda deverá ser destacada no corpo do documento fiscal, observando os percentuais estabelecidos no anexo I do Decreto Municipal 111/2023.
p) A isenção em relação a ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será observada na indicação constante em seus documentos fiscais no campo destinado às informações complementares ou em sua falta, no corpo do documento que deverá conter a expressão “DOCUMENTO EMITIDO POR ME OU EPP OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL” nos termos do art. 59, § 4º, inciso I, alínea “a” da resolução CGSN nº 140/2018.
q) Estar em conformidade com a legislação vigente para fornecimento dos itens que necessitem de licenças, é obrigatorio seguir as diretrizes e regulamentações especificas de cada item da possivel compra realizada no sistema de gerenciamento
CLÁUSULA OITAVA - DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
8.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA/2024, na QDD/2024.
A contratação será atendida pela seguinte dotação:
Dotação: 0098 – 06.01.12.361.0042.22016.3.3.90.30.
Dotação: 0106 – 06.01.12.361.0042.22018.3.3.90.32.
CLÁUSULA NONA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES
9.1 Fica autorizada a adesão a esta ata de registro de preços por órgãos ou entidades das Administrações Públicas Municipais, nos termos do §3º, do art. 86 da Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 011/2024.
CLÁUSULA DÉCIMA - DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA
10.1 O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial 10.2 Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediantes simples apostila. 10.3 A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos, nomeado pela portaria nº 044/2024.| Secretaria Municipal de Educação SME | |
| Nome | Sandra Maria Sousa de Melo Silva |
| CPF | ***.140.201-** |
| Matricula | Nº 39 |
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1 Comete infração administrativa nos termos do art. 155 da Lei nº 14.133/2021, a CONTRATADA que:11.1.2 Der causa à inexecução parcial do contrato;
11.1.3 Der causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;
11.1.4 der causa à inexecução total do contrato; 11.1.5 deixar de entregar a documentação exigida para o certame;11.1.6 não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado;
11.1.7 não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;
11.1.8 ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;
11.1.9 apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou execução do contrato;
11.1.10 fraudar a contratação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;
11.1.11 comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza;
11.1.12 praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da contratação;
11.1.13 praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
11.2 Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas acima descritas, na forma do art. 156 da Lei n° 14.133/2021, as seguintes sanções:
11.2.4 - Advertência;
11.2.5 - Multa;
11.2.6 - Impedimento de licitar e contratar;
11.2.7 - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
11.2.8 - A aplicação das sanções realizar-se-á em processo administrativo que assegure o contraditório e a ampla defesa ao Contratado, observando-se o procedimento previsto no caput e parágrafos do art. 158 da Lei nº 14.133, de 2021, para as penalidades de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
11.3 Na aplicação das sanções serão considerados (art. 156, §1º):
11.3.4 a natureza e a gravidade da infração cometida;
11.3.5 as peculiaridades do caso concreto;
11.3.6 as circunstâncias agravantes ou atenuantes;
11.3.7 os danos que dela provierem para o Contratante;
11.3.8 a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.
11.4 O detalhamento da aplicação das sanções, referente a este objeto, estará contido no contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1 As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
12.2 Os casos omissos serão decididos pela Administração Pública, segundo as disposições contidas na Lei nº 14.133, de 2021, e Decreto Municipal 23/2024 e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - e normas e princípios gerais dos contratos.
12.3 Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente Ata de Registro de Preços.
12.4 Incumbirá à Administração Pública divulgar o presente instrumento no Portal transparência do município, assim como no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
12.5 Fica eleito o foro da Comarca de São Félix do Araguaia/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, que não puderem ser resolvidas pela via administrativa, inclusive os casos omissos, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12.6 E, por estarem de acordo, após lido e achado conforme, as partes assinam a presente Ata em 02 vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, ficando uma via arquivada no arquivo passivo administrativo.
Alto Boa Vista - MT, 06 de setembro de 2024.
______________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA Prefeito Municipal ______________________________________________ E M C S ABREU CONTRATADA Responsável