Ofício GAB/ENG N° 141/2024
10 de Setembro de 2024
Santo Antônio do Leste, 19 de agosto de 2024
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste - MT
Rua Primavera, SN, QD. 21, Jardim Santa Inês, Cep 78.628-000
Ofício GAB/ENG N° 141/2024
Para: Sandro Oliveira da Mata LTDA - EPP
Assunto: Notificação sobre o abandono de Obra e Pendências Contratuais
Prezado(a) Senhor(a),A Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Leste, por meio do Departamento de Engenharia Civil, vem, por meio deste, notificar a Empresa Sandro Oliveira da Mata a respeito das seguintes questões relacionadas ao contrato de execução da obra Unidade Descentralizada de Reabilitação localizada no Município de Santo Antônio do Leste – MT por Abandono de Obra: No período Diurno do dia 14/08/2024, foi constatado o abandono da obra, que até a presente data (19/08/2024) no Período Matutino permanece sem a presença de colaboradores. Salientamos que o motivo alegado pela empresa para tal abandono foi a pendência no pagamento da medição de aditivo.
No entanto, informamos que a Prefeitura está dentro do prazo estipulado para o referido pagamento, conforme estabelecido no contrato.
“Cláusula 09- DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
9.2- Os pagamentos serão efetuados conforme medições, em até 14 (catorze) dias contados da data de emissão da nota fiscal/fatura, condicionados a ordem de Serviços, aos repasses financeiros, medições devidamente atestadas pelo Departamento de Engenharia desta Prefeitura e comprovação.”
Atraso no Cronograma: A obra em questão tinha prazo de entrega previsto para julho de 2024. O atraso significativo no cronograma compromete o andamento dos trabalhos e a conclusão da obra conforme o planejamento inicial.
Pendências na Execução da Obra: Durante a vistoria realizada na data de hoje, foi verificado que a obra apresenta as seguintes pendências:
Falta de rufo e pingadeira, itens essenciais para a conclusão adequada das instalações.
Instalação de gesso sem a devida finalização dos itens acima mencionados, o que compromete a qualidade e segurança da construção.
Falta de terças e telhas na laje da caixa d’água.
Diante do exposto, solicitamos que a empresa tome as seguintes providências imediatamente:
Retome os trabalhos na obra com a máxima urgência.
Regularize as pendências mencionadas e conclua a obra conforme as especificações do contrato.
Apresente um plano de ação atualizado com o novo cronograma para a conclusão da obra.
Informamos que a falta de cumprimento das obrigações contratuais e o não retorno das atividades poderão acarretar penalidades previstas no contrato e outras medidas legais cabíveis.
Agradecemos a atenção e solicitamos que todas as ações necessárias sejam realizadas com a maior brevidade possível. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Certo de contamos com vosso auxílio e pronto atendimento, aproveitamos o presente instrumento para elevarmos votos de estima e apreço a todos.
FOTOS EM ANEXO
| | Foto 2: Porta trancada sem colaboradores no dia 16/08/2024 | |||
| Foto 3: Porta trancada sem colaboradores no dia 19/08/2024 | Foto 4: Porta trancada sem colaboradores no dia 16/08/2024 | |||
| Foto 5: Porta trancada sem colaboradores no dia 19/08/2024 | | |||
| Foto 7: Sem rufo sem pingadeira | |
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Samara Martins Azanki José Arimatéia Vieira Alves
Engenheira Civil Prefeito Municipal
CREA-MT 52273
Fiscal de Contrato