O MUNICÍPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL SR. SILVANO PEREIRA NEVES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

I – Fica autorizada a empresa Calábria MHG Construtora Ltda. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 02.639.244/0001-44, com sede social na Rua Estrada Maria Adelina, nº 364W, Bairro Chácara Recreio Lucia Maria, no município de Juara – MT, vencedora do processo licitatório realizado na modalidade de Concorrência Eletrônica 001/2024 e Contrato 066/2024 de interesse desta municipalidade, cujo objeto é a execução da obra de restauração de pavimento com execução de tapa buraco, aplicação de microrevestimento e sinalização viária de diversas ruas do município, totalizando área de 102.978,46 m², a iniciar os serviços ora propostos.

II – A presente ordem de serviços tem caráter legal e imediato de modo que a lei e o interesse público sejam efetivamente cumpridos, em cumprimento ao Termo de Convênio 0642-2024/SINFRA.

III – A empresa deverá iniciar os trabalhos no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data da assinatura e publicação desta Ordem de Serviços.

IV – A empresa deverá executar os serviços na sua totalidade no prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias.

Registre, Publique-se e Notifique-se.

Novo Horizonte do Norte – MT, 09 de setembro de 2024.

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO NORTE

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal

CALÁBRIA MHG CONSTRUTORA LTDA. – EPP

CNPJ sob o nº 02.639.244/0001-44

Marcio Henrique Giraldelli

Sócio Proprietário

LUCAS CAVICHIOLI ALVES

Fiscal de Contratos

Portaria nº 295/2024