PORTARIA Nº. 633/2024

DE: 23.08.2024

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Maternidade, a partir de 06 de agosto de 2024, de 120 (cento e vinte) dias a servidora contratada RODESIA MAMAINDE – Professora Indígena, Matrícula n. 5314, conforme Processo Virtual nº 0004902/2024, em conformidade com Art. 71 a 73 da Lei nº. 8.213/1.991 e Decreto 3.048/1.999, nesta municipalidade.

Parágrafo Único. A licença maternidade descrita no art. 1º iniciou-se em 06 de agosto de 2024 e finalizar-se-á no dia 03 de dezembro de 2024.

Art. 2º. Fica concedida a prorrogação por mais 60 (sessenta) dias, a teor do art. 1º da Lei Municipal n. 1.841/2019 de 25 de outubro de 2019, iniciando-se em 04 de dezembro de 2024 e finalizando-se em 1º de fevereiro de 2025.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de agosto de 2024.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 23 dias do mês de agosto do ano de 2024.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração