AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL

O Prefeito do Município de Querência/MT, na condição de Presidente do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica; Lei Municipal nº 1.437/2022, e em conformidade com o inciso I do art. 8º e inciso IV do art. 11 da Lei Federal nº 11.445/2007; inciso VI do art. 10 da Lei Federal nº 11.079/2004, TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades municipais e a comunidade em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de apresentar os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira, minuta de edital, contrato e anexos que subsidiarão a futura concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Querência, bem como receber contribuições para aprimoramento do projeto.

A Audiência Pública realizar-se-á no dia 20 de setembro de 2024, à distância, na forma eletrônica (art. 21 da Lei Federal nº 14.133/2021), com transmissão ao vivo no YouTube, com início às 18h e término às 19:30h, horário de Brasília. O acesso ao evento dar-se-á com acesso ao link: <

O regulamento da audiência pública encontra-se disponível no sítio eletrônico www.querencia.mt.gov.br, poderá ser solicitado pelo e-mail licitacao.querencia@gmail.com.

Querência – MT, 09 de setembro de 2024.

FERNANDO GORGEN

Prefeito Municipal

Presidente do Conselho Gestor de Parceria Público-Privada