DECRETO Nº 072, DE 30 DE AGOSTO DE 2024.

“NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL O MEIO AMBIENTE DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO PARA O BIÊNIO DE 2024/2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR MAURICIO FERREIRA DE SOUZA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando as disposições legais da Lei Complementar nº 28, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe s obre a Política Municipal de Gestão e Proteção Ambiental do Município de Peixoto de Azevedo-MT.;

Considerando a Lei Complementar nº 84, de 01 de setembro de 2020, que alterou a Lei Complementar nº 28, de 20 de dezembro de 2013;

Considerando a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente, conforme determina o artigo 11, da LC nº 28/2013;

Considerando C.I nº 130, de 20 de agosto de 2024, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Mineração e Turismo;

D E C R E T A:

Art.1º - Compõem o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, para cumprimento do mandato de 02 anos do período 2024/2025, que passa a ser composto com os seguintes membros:

I - PODER PÚBLICO: REPRESENTANTES - Art. 11, I - LC Nº 28/2013

a.	Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Mineração e Turismo
	Titular	Anni Karini Reina
	Suplente	Ivan Luiz Silva Ribeiro
	Titular	Érica Pereira Sena
	suplente	Gleiciane Oliveira de Sampaio
b.	Procuradoria Jurídica Municipal
	Titular	Tauan Lima Machado
	Suplente	Amanda Caroline Farias de Souza
c.	EMPAER
	Titular	Clodomir Antônio Zollett
	suplente	Clovis Luiz de Moraes Manica
d.	Poder Legislativo Municipal
	Titular	Fabricia Alves Nogueira Dembogurski
	suplente	Newton Afonso do Nascimento
e.	Secretaria Municipal de Educação e Cultura
	Titular	Jose Carlos dos Santos
	suplente	Cecilia Pereira da Silva

II – ENTIDADES NÃO GOVERNANAMENTAIS E DA SOCIEDADE CIVIL: REPRESENTANTES - Art. 11, II - LC Nº 28/2013

a.	Associação dos Moradores de Bairros
	Titular	Margarida Vidal Strojake
	suplente	Marcos Paulo Angeli
b.	ACIPA
	Titular	Leudinar dos Anjos Silva
	suplente	Alanderson Aires da Silva
c.	Clubes de Serviços
	Titular	Luzimar Lucena Cota
	suplente	Vanessa Schons de Sousa
d.	COOGAVEPE
	Titular	Andre Zampieri
	suplente	Josimar dos Passos
e.	Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Peixoto de Azevedo
	Titular	Francisca da Silva Ribeiro
	suplente	Deuzimar Naica da Silva

Art.2º -Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, de acordo com a estrutura representativa composta no artigo 1º deste Decreto e empossados os membros titulares, para cumprimento dos seus respectivos mandatos

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 30 dias de Agosto de 2024.

Mauricio Ferreira de Souza

Prefeito Municipal