PORTARIA Nº 2.136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
10 de Setembro de 2024
PORTARIA Nº 2.136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.
Altera adicional de insalubridade do servidor que menciona, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais e;
Considerando o Laudo do Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional – PCMSO, o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, e o Laudo de Insalubridade emitido pela empresa especializada Bioseg;
Considerando o teor do Inciso II do artigo 92 da Lei Complementar 140/2011, Decreto Nº 336/2020 e análise do Setor de Saúde e Segurança do Departamento de Assistência ao Servidor;
R E S O L V E:
Art. 1º Alterar o percentual do adicional de insalubridade para 20% sobre o salário mínimo do servidor Francisco de Assis Camargo, Auxiliar em Enfermagem – PCCV 138-2011, matrícula nº 214, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2024.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 09 de setembro de 2024.
Assinado digitalmente
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Dê-se ciência. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
Assinado digitalmente
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração