PORTARIA MUNICIPAL Nº 183/2024

(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL SRª MIKAELY VIANA DE SOUZA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DOS CONTRATOS).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o art. 7º, o §3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentos posteriores.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a servidora municipal Srª MIKAELY VIANA DE SOUZA, para exercer a função de Gestor de Contratos.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Gestor nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 09 de setembro de 2024.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal