Processo de Credenciamento nº. 02/2024.

Inexigibilidade de Licitação nº. 12/2024.

Processo Administrativo nº. 59/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AMPARO A VIDA - ABAVIDA CNPJ 04.121.894/0001-29.

Objeto: A presente licitação tem por objeto a Credenciamento para contratação de “Casa de Apoio” com sede na cidade de Cuiabá/MT para a prestação de Serviços de Hospedagem, transporte e fornecimento de refeições, com atendimento 24 horas, para pacientes em tratamento de saúde encaminhados pela Central de regulação de vagas de Paranatinga/MT.

Do prazo do contrato: 03/09/2024 até o dia 31/12/2024.

Serviço de Hospedagem, do Tipo Casa de Apoio: R$ 93,33;

Item	Código	Descrição	Unidade	Valor Unit. R$
1	998532	SERVICO DE HOSPEDAGEM, DO TIPO CASA DE APOIO - PARA ATENDER A AS PESSOAS NO TRATAMENTO DE SAUDE EM CUIABA. MINIMO TRES REFEICOES, TRANSPORTE APROPRIADO, DISPONIBILIZAÇÃO DE ROUPAS DE CAMA, ALAS SEPARADAS, ATENDIMENTO 24 HR TODOS DIAS	DIARIA	R$ 93,33

Fica designado para exercer a função de fiscal do presente contrato nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, e através da Portaria n° 274 de 02 de julho de 2024., o servidor Rogério Oliveira de Souza - matricula nº 7012, lotado e representando a Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 03 de setembro de 2024.