EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 032/2024

OBJETO: PROCESSOINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE LAUDO E GESTÃO DE LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO (LTCAT), ELABORAÇÃO E GESTÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO), ELABORAÇÃO E GESTÃO NA IMPLANTAÇÃO DO AET (ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO), PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS OCUPACIONAIS E COMPLEMENTARES, GESTÃO DO E-SOCIAL COM SOFTWARE ESPECILIZADO EM SST QUE ATENDA O E-SOCIAL.

FUNDAMENTO LEGAL: art. ART. Nº 74, Inciso III Letra “c” da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATADA: ENGPREV SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA

CNPJ: 14.580.673/0001-72

VALOR GLOBAL: R$ 225.050,00 (Duzentos e vinte e cinco mil e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

HOMOLOGO.

Terra Nova do Norte – MT, 09 de Setembro de 2024.

PASCOAL ALBERTON

Prefeito Municipal