PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E JRP ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.878.898/0001-00.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar retificação do 3º Aditivo, acréscimo de valor e prorrogação dos prazos de execução e vigência do contrato original.

Justificativa: Fica retificada a Cláusula Segunda do 3º Aditivo ao Contrato Administrativo nº 071/2023, para corrigir o prazo informado erroneamente, conforme segue.

Onde se lê:

“CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS

2.1 As partes de comum acordo decidem prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo de execução de 27/06/2024 a 05/08/2024, e por 60 (sessenta) dias o prazo de vigência de 10/09/2024 0 08/11/2024.”

Leia-se:

“CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS

2.1 As partes de comum acordo decidem prorrogar por 40 (quarenta) dias o prazo de execução de 27/06/2024 a 05/08/2024, e por 60 (sessenta) dias o prazo de vigência de 10/09/2024 0 08/11/2024.”Justifica-se o aditivo, segundo consta na Justificativa Técnica em anexo, pois será necessária execução de estacas para sustentação das árvores novas evitando a quebra e consequente perda das mudas, além do acréscimo de mudas para completar o paisagismo das jardineiras. E a prorrogação dos prazos se justifica em razão da alteração do projeto.

Vigência: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 30 (trinta) dias os prazos de execução de 05/09/2024 a 04/10/2024, e de vigência de 09/11/2024 a 08/12/2024.

Modalidade: Concorrência Nº 005/2023.

Secretaria: Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos.