EXTRATO DO CONTRATO N.º 067/2024-PMCO/MT

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1403/2024

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 008/2024

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, SITUADO NA RUA DOS LIMOEIROS, ESQUINA COM RUA DAS FLORES, CENTRO, (LOTES 10, 11, 12 E 13 DA QUADRA 46), SENDO A ÁREA TOTAL DO TERRENO 2.500M² E BARRACÃO MEDINDO 159,60M², PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO/COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS.

BASE LEGAL: Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021.

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE/MT – CNPJ n.º 04.219.688/0001-56.

LOCADOR(A): SELGIMAR AMARAL FRANCO - CPF n.º 23*.***.***-72.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - CÓD. REDUZIDO: 660.

VALOR CONTRATADO: R$ 1.033,41 (um mil e trinta e três reais e quarenta e um centavos) mensais, perfazendo um total de R$ 62.004,60 (sessenta e dois mil, quatro reais e sessenta centavos) para o período de sessenta meses.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da assinatura do contrato.

ASSINATURA: 02 de setembro de 2024.

ASSINAM: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO – Prefeita Municipal de Conquista D’Oeste/MT - e SELGIMAR AMARAL FRANCO.