DECRETO Nº 083, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024.

DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO EM RAZÃO DE INCÊNDIO FLORESTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEVI RIBEIRO, Prefeito Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO as condições climáticas adversas, tais como estiagem prolongada, altas temperaturas, ondas de calor, baixa umidade relativa do ar, que favorecem a ocorrência de incêndios florestais;

CONSIDERANDO que o Estado de Mato Grosso tem registrado focos de calor e incêndios florestais em todos os seus biomas, especialmente no Pantanal;

CONSIDERANDO a recorrência de baixos índices de umidade relativa do ar, situação crítica que aumenta o risco de incêndios florestais e agrava a saúde, sobretudo de crianças e idosos;

CONSIDERANDO os danos ambientais e materiais ocasionados por tais incêndios, assim como os prejuízos à saúde da população, resultando em perdas econômicas e sociais consideráveis;

CONSIDERANDO a necessidade urgente de adoção de medidas para minimizar os efeitos adversos dos incêndios florestais, com foco na mitigação dos danos ambientais, materiais e humanos e seus consequentes impactos econômicos e sociais;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada situação de emergência ambiental no âmbito do Município de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, em razão dos incêndios florestais que assolam a região, com base nos fatores climáticos adversos e seus impactos à saúde pública, ao meio ambiente e à economia local, desastre 1.4.1.3.1 e 1.4.1.3.2, segundo a Codificação Brasileira de Desastre COBRADE.

Parágrafo único: A situação de emergência de que trata o caput vigorará por 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogada em caso de necessidade.

Art. 2º As autoridades competentes ficam autorizadas a adotar todas as medidas necessárias à contenção e combate dos incêndios florestais, bem como à proteção da população e do meio ambiente, incluindo, mas não se limitando a:

I - mobilização de todos os recursos humanos e materiais disponíveis;

II - solicitação de apoio a órgãos estaduais e federais competentes;

III - adoção de medidas emergenciais para controle e prevenção de novos focos de incêndio;

IV - implementação de ações voltadas à proteção da saúde pública, especialmente de crianças e idosos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em sentido contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal,

São José do Rio Claro-MT, 09 de setembro de 2024.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal