PORTARIA DP/PREF. Nº 6461 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.024.

“CONCEDE FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS

A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias (Reduzidas por motivos de faltas injustificadas, conforme consta na LEI MUNICIPAL Nº056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991, NO CAPITULO V, ART. 106, § 2°) e 1/3 (um terço) em espécie,para a servidora Sra. GRACIELE GOMES DO REGO, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVICOS URBANOS, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, em regime estatutário. Iniciando no dia 01 de setembro de 2.022 finalizando no dia 20 de setembro de 2.022, referente ao período aquisitivo de 03 de julho de 2.021 a 02 de julho de 2.022, da data de tua Admissão.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 20 de agosto de 2.022.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT