RESOLUÇÃO Nº 10, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO E APROVAÇÃO DA RETIFICAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS FINANCEIROS TRANSFERIDOS FUNDO A FUNDO PELO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS NO ANO DE 2022, DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Canarana-MT, em reunião extraordinária realizada no dia 5 de setembro de 2024;

Considerando suas atribuições e competências legais; e,

Considerando os apontamentos da Coordenação Geral de Prestação de Contas, da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, através do Ofício nº 7890/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC-ANPC, de 2 de agosto de 2024, que gerou o Processo nº 71000.040721/2022-14;

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a RETIFICAÇÃO apontada pelo FNAS, como segue:

I – Receitas

a) Lançamento no item 1.5 do Demonstrativo:

a.1. Incorreto......................R$:6.423,80

a.2. Correto........................R$: 893,47

b) Lançamento no item 1.6 do Demonstrativo:

b.1. Incorreto......................R$:5.530,33

b.2. Correto........................R$: 0,00

II – Despesas

a) Lançamento no item 2.1.5 do Demonstrativo:

a.1. Incorreto.....................R$:18.495,00

a.2. Correto.......................R$:19.005,00

b) Lançamento no item 2.1.6 do Demonstrativo:

b.1. Incorreto.....................R$:19.005,00

b.2. Correto.......................R$: 0,00

c) Lançamento no item 2.2.6 do Demonstrativo:

c.1. Lançamento incorreto..........R$: 0,00

c.2. Lançamento correto............R$: 6.395,20

Parágrafo único – A retificação do item c, corrige lançamento equivocado na prestação de contas do exercício de 2021, onde fora lançado o valor de 6.395,20 no item 2.1.4, ao passo que deveria ter sido lançado no item 2.2.6, do Demonstrativo daquele exercício.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, sendo indispensável sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se disposições em contrário.

Canarana-MT., 9 de setembro de 2024

Josyane Aline Bigueline Pfeifer

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social