PORTARIA DP/PREF. Nº 6464 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.024.

“CONCEDE FÉRIAS E 1/3 DE FÉRIAS

A SERVIDORA MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias (Reduzidas por motivos de faltas injustificadas, conforme consta na LEI MUNICIPAL Nº056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991, NO CAPITULO V, ART. 106, § 2°) e 1/3 (um terço) em espécie,para a servidora Sra. GISLENE MARTINS FERNANDES, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVICOS URBANOS, lotada na Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, em regime estatutário. Iniciando no dia 10 de agosto de 2.023 finalizando no dia 30 de agosto de 2.023, referente ao período aquisitivo de 28 de dezembro de 2.021 a 27 de dezembro de 2.022, da data de tua Reintegração.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 25 de julho de 2.023.

Art. 3º Revogam-se disposições contrarias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT