A Secretária Municipal de Administração de Conquista D'Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n. 077/2024 publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso na data de 27 de Março de 2024, Edição 4.451, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao Sr. PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, fazendo constar:

Onde se lê: “(...) Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr. PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, portador do RG n.º 3292565-4 SESP/MT e do CPF n.º 034.405.218-42, residente e domiciliado neste município, servidor efetivo no cargo de Motorista, Classe D, Nível 08, 40 horas semanais, devidamente matriculado sob nº 209, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,com proventos integrais, calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do PREVI-CONQUISTA, n.º 2024.04.00001P, a partir de01/04/2024, até posterior deliberação. (...)”;

Leia-se: “(...) Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, ao servidor Sr. PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, portador do RG n.º 3292565-4 SESP/MT e do CPF n.º 034.405.218-42, residente e domiciliado neste município, servidor efetivo no cargo de Motorista, Classe D, Nível 08, 40 horas semanais, devidamente matriculado sob nº 209, lotado na Secretaria Municipal de Saúde,contando com 35 (trinta e cinco) anos e 13 (treze) dias de tempo de contribuição, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração do cargo efetivo, conforme processo administrativo do PREVI-CONQUISTA, n.º 2024.04.00001P, a partir de01/04/2024, até posterior deliberação. (...)”.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Conquista D' Oeste/MT, em 09 de setembro de 2024.

NEIDIANE ALMEIDA ARRUDA

Secretária Municipal de Administração

Homologo:

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

Prefeita Municipal