“DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA O USO DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS, ESTABELECENDO ROTINAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT.”

O Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, Sr. IVANILDO VILELA DA SILVA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, etc.

DECRETA:

Artigo 1º- Fica Homologado por este Decreto a Instrução Normativa que disciplina a Rotina do Sistema de Frotas Municipal, no âmbito de todas as Unidades da Administração Direta, conforme Instrução Normativa 01/2024.

Artigo 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Povo/MT, 09 de setembro de 2024.

IVANILDO VILELA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL