PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO DO

CONTRATO Nº. 045/2021

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE e do outro lado a empresaOMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.468.557/0001-54, e estabelecida a Rua Espirito Santo, nº 135, bairro Centro, cidade de Nova Olimpia/MT, denominada CONTRATADA, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei nº. 8.666/93, resolve modificar unilateralmente o Contrato 045/2021 posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Constitui objeto do presente termo de apostilamento contratual a alteração de dotação orçamentária que fará frente as despesas do Contrato nº. 045/2021, originário PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4383/2021 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2021, cujo o objeto éREGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE DIREITO DE USO DE SOFTWARES INTEGRADOS E UNIFICADOS DE GESTÃO EDUCACIONAL, COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO DA BASE DE DADOS E TREINAMENTOS NO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE – MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Em virtude de alteração da dotação orçamentária, a partir da data de 09 de Setembro de 2024, as despesas decorrente do Contrato nº. 045/2021, passa a estar na seguinte rubrica:

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

001 – Gabinete da Secretaria/Educação

12 – Educação

122 – Administração Geral

0017 – Gerenciamento Global da Educação

2014 – Manutenção das Atividades – Secretaria de Educação

124 – 33.90.40.00.00.00 – Serviços de Tecnologia da Informação

CLÁUSULA TERCEITA – DA RATIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 045/2021, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

Nova Monte Verde/ MT, 09 de setembro de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal