PORTARIA Nº 156/2024 – GP

DE 09 DE SETEMBRO DE 2.024.

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL PARA ATUAR COMO FISCAL DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA-MT.”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei e;

RESOLVE:

ARTIGO 1° Designar, como representante da Administração Pública Municipal, para exercer a função de Fiscal de Obras, correspondente aos processos licitatórios vigentes, observando para tanto o edital de licitação, seus anexos e seus respectivo contrato, como segue:como FISCAL DO SEGUINTE CONTRATO;

§1° Designa a Engenheira Civil, Sra ANA LAURA ALVES MENDONÇA, CREA MT 50513

§2° A engenheira responsável fica designado pela fiscalização da obra a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

NÚMERO DO CONTRATO	OBJETO
24/2022	Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação asfáltica em TSD e drenagem pluvial superficial nas ruas 35, rua 44, rua 4 de março, rua 5 e rua 6 e conservação de pavimento com microrevestimento na Avenida Conceição Lopes Cardoso, e AV. 09 LD E LE no município de Santa Terezinha-MT.

ARTIGO 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 09 de setembro de 2.024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha - MT