MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU - MT

Aviso Dispensa de Licitação n° 021/2024

Processo Licitatório 053/2024

Objeto: AQUISIÇÃO DE FRIOS, FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES INTEGRANTES DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT.Favorecido: SUPERMERCADO ANÁPOLIS EIRELI, inscrito no CNPJ 36.120.347/0001-15, R$ 94.561,00 (noventa e quatro mil quinhentos e sessenta e um reais).Fundamentada nos artigos artigos 72 e 75 inciso III, alínea a, da Lei nº 14.133/2021, que permitem e orientam o procedimento de dispensa de licitação em razão do valor, a Instrução Normativa SEGES nº 58, de 8 de agosto de 2022, dispõe sobre a dispensa do ETP em certas situações e a Instrução Normativa SEGES/ME Nº 65, de 7 de julho de 2021.Santa Cruz do Xingu-MT, 10 de Setembro de 2024.

RAYANE RODRIGUES NASCIMENTO

Agente de Contratação