SÚMULA: “DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 126 da Lei Municipal nº. 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - A PEDIDO fica concedida à servidora ROSANGELA GOMES DA COSTA no Cargo de APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL DEFINITIVO, lotada na Secretaria de Educação, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, a ser gozada sem ônus para o Município.

Art. 2º - O período de gozo será de 02 (dois) anos e terá início em 20 de novembro de 2024 a 20 de novembro de 2026.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 05 de setembro de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeita Municipal